O Poder Judiciário e as privatizações do setor elétrico brasileiro

Abstract

O estudo que segue tem como objetivo verificar a atuacao do Poder Judiciario brasileiro no processo de privatizacao de empresas estatais do setor eletrico efetivado na decada de 1990 e inicio dos anos 2000. Nesse periodo 26 empresas foram leiloadas para a iniciativa privada, fazendo do segmento eletrico o que mais contribuiu ao Programa Nacional de Desestatizacao - PND no âmbito do maior processo de transferencia de patrimonio estatal no mundo. Mais especificamente, busca perceber se o Judiciario foi capaz de influenciar a politica das privatizacoes do setor eletrico nacional? A metodologia que embasa o estudo e quantitativa. As tecnicas utilizadas foram a analise documental e a analise descritiva de dados quantitativos. A fonte de dados e, ao mesmo tempo, primaria e secundaria. Ao final das contas se percebe que o Poder Judiciario nao conseguiu mudar o rumo das privatizacoes. E, mesmo que algumas poucas acoes tenham conseguido retardar a entrega das estatais eletricas, nao foram eficazes na tarefa de impedir o desfecho da politica privatista