A implementação de práticas autocompositivas no Brasil: alcances e limites na concretização da terceira onda de acesso à justiça do Projeto Florença

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar a implementação das ideias oriundas do estudo que culminou nas ondas de acesso à justiça do Projeto Florença no contexto brasileiro, especialmente, ao que se refere à terceira onda e sua correlação com as políticas públicas de autocomposição de conflitos. O problema de pesquisa visa responder: quais os alcances derivados da instituição da terceira onda de acesso à justiça por intermédio das políticas públicas autocompositivas no Brasil, e, quais os limites encontrados para sua efetivação? Nesse aspecto, o método de abordagem é o dedutivo e o levantamento de dados se dá por fontes primárias e fontes secundárias (pesquisa documental e pesquisa bibliográfica). As conclusões principais apontam para o fortalecimento de ações que respaldam o acesso à justiça pelo viés democrático, consubstanciando as ideias da primeira e segunda onda do Projeto Florença. Por sua vez, as conquistas advindas da terceira onda de acesso à justiça são mais tardias no país, encontrando óbices de natureza formal e burocrática, e, de centralização jurisdicional.