{"title":"A corrupção como reflexo do modelo de doações","authors":"Milla Finotti Alcure","doi":"10.15603/2176-1094/RCD.V16N16P3-23","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O sistema eleitoral brasileiro é marcado por relações de interesses firmadas entre os membros da elite, em que agentes políticos chegam ao poder através de campanhas financiadas por grupos empresariais. Durante o período de campanha, desprovidos de qualquer intuito democrático, e muitas vezes de forma ilegal, agentes privados efetuam exorbitantes doações de campanhas em favor de diversos candidatos e partidos políticos, que após eleitos, devem ter sua atuação pública pautada na retribuição pelo suporte financeiro ofertado, garantindo a proteção dos interesses daqueles que, em momento da campanha, tornaram possível a sua eleição. E desta maneira, legislações são criadas para favorecer certas castas, assim como regulamentos e fiscalizações são abrandadas, créditos em bancos estatais são facilitados, podendo ainda ocorrer o favorecimento ilegal em processos de licitação, o acesso a informações privilegiadas, dentre tantos outros meios de atuação lícitos ou ilícitos (mas sempre de adjetivação moral questionável). Deste modo, todo emaranhado de corrupção prejudica o desenvolvimento do país, afastando-o da justiça e isonomia, retirando o caráter constitucional do sufrágio. Utilizou-se nesta pesquisa, os métodos histórico e indutivo.","PeriodicalId":53730,"journal":{"name":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","volume":"38 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.1000,"publicationDate":"2021-06-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista do Curso de Direito do UNIFOR","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.15603/2176-1094/RCD.V16N16P3-23","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"Q4","JCRName":"LAW","Score":null,"Total":0}
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Abstract
O sistema eleitoral brasileiro é marcado por relações de interesses firmadas entre os membros da elite, em que agentes políticos chegam ao poder através de campanhas financiadas por grupos empresariais. Durante o período de campanha, desprovidos de qualquer intuito democrático, e muitas vezes de forma ilegal, agentes privados efetuam exorbitantes doações de campanhas em favor de diversos candidatos e partidos políticos, que após eleitos, devem ter sua atuação pública pautada na retribuição pelo suporte financeiro ofertado, garantindo a proteção dos interesses daqueles que, em momento da campanha, tornaram possível a sua eleição. E desta maneira, legislações são criadas para favorecer certas castas, assim como regulamentos e fiscalizações são abrandadas, créditos em bancos estatais são facilitados, podendo ainda ocorrer o favorecimento ilegal em processos de licitação, o acesso a informações privilegiadas, dentre tantos outros meios de atuação lícitos ou ilícitos (mas sempre de adjetivação moral questionável). Deste modo, todo emaranhado de corrupção prejudica o desenvolvimento do país, afastando-o da justiça e isonomia, retirando o caráter constitucional do sufrágio. Utilizou-se nesta pesquisa, os métodos histórico e indutivo.