Citação do investigado no inquérito policial: o direito ao contraditório e à ampla defesa em ambas as fases da persecução penal

Abstract

O tema deste artigo é amparado pelo Penal e no Direito Processual Penal, ciências jurídicas abrangentes da persecução e do caráter sancionatório das sociedades modernas. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os princípios do contraditório e da ampla defesa na fase do inquérito policial. A escolha do tema justifica-se na relevância social de compreender os aspectos de cumprimento dos direitos dos investigados, da ampla defesa e do contraditório, os quais precisam ser respeitados para que todo o procedimento legal seja validado pela autoridade judiciária. Neste artigo reúnem-se as informações já encontradas sobre o assunto, é aplicada uma metodologia qualitativa, com foco no caráter subjetivo da bibliografia analisada, por conceitos, definições, posições e opiniões, bem como uma metodologia exploratória e descritiva.