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Responsabilidade objetiva nos casos de omissão estatal: comentários ao julgamento do RE 598.356/SP
O presente artigo visa analisar o julgamento do RE 598.356/SP, que, em votação unânime, condenou empresa prestadora de serviço público ao ressarcimento dos danos decorrentes de furto de caminhão de empresa de transportes, ocorrido no momento da fiscalização em posto de pesagem. O tema central de debate é a aplicação da responsabilidade objetiva nos casos de conduta omissiva do Estado.
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