MARCO LEGAL DA AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL

Este trabalho e parte de uma pesquisa para elaboracao de dissertacao de conclusao do Mestrado em Educacao da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, que envolve a avaliacao da Educacao Superior. Este artigo trata especificamente da historia da legislacao brasileira, desde o surgimento dos primeiros cursos superiores no Brasil ate os dias atuais, apresentando o marco legal da avaliacao da educacao superior. A pesquisa realizada foi de cunho documental, utilizando material bibliografico para a referencia historica e legal anterior a legislacao vigente, com realizacao de consulta aos sitios eletronicos governamentais para conhecimento das leis que tratam do assunto que estao em vigor. Demos destaque a Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional de 1996 e a Lei de criacao do Sistema Nacional de Avaliacao da Educacao Superior. Por fim, concluimos que e importante nao so conhecer como compreender o conteudo dos textos legais, pois trazem em seu escopo regras, diretrizes e principios fundamentais para a aplicacao da avaliacao da educacao superior, que visam, principalmente, a garantir a qualidade da educacao superior e buscar a sua melhoria.