根据选民偏好确定候选人:虚假信息、机器人和算法在说服选民方面的影响

Márcia Haydée Porto de Carvalho, Raissa Campagnaro de Oliveira Costa
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摘要

本文旨在分析在选举宣传中通过虚假信息、使用机器人、使用算法创建选民档案等手段操纵选民问题的未来前景和解决方案,同时保证言论自由基本权利至上的选举原则。采用的方法是演绎法,程序方法是描述性探索法,研究技术是文献学、法理学和文献学。研究得出的结论是,社交网络与其他通信手段一样,可以通过自律打击操纵选举宣传的行为。国家必须通过行政部门,利用针对公民的教育措施,以及司法部门,以相称和/或合理的方式,最好是从预防的角度,逐案进行判断,来应对这一挑战,以始终保证言论自由至上的选举原则。
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Candidato conforme a preferência do eleitor: a influência da desinformação, robôs e algoritmos no convencimento do eleitorado
O presente artigo tem por objetivo analisar as perspectivas futuras e as soluções para o problema da manipulação do eleitor na propaganda eleitoral, produzidos pela desinformação, o uso de robôs, a utilização de algoritmos para a criação de perfil do eleitor, com a garantia do princípio eleitoral da primazia do direito fundamental da liberdade de expressão. Utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, como método de procedimento, o descritivo exploratório, como técnicas de pesquisa, a bibliográfica, a jurisprudencial e a documental. Concluiu-se que as redes sociais, como outros meios de comunicação, podem combater a manipulação da propaganda eleitoral, mediante autorregulação. Já o Estado, por meio do poder executivo, com o uso de medidas educativas voltadas ao cidadão, e o judiciário, julgando caso a caso de forma proporcional e/ou razoável e preferencialmente numa perspectiva preventiva, devem enfrentar esse desafio, de modo a sempre garantir o princípio eleitoral da primazia da liberdade de expressão.
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Sobre a "ruptura da causalidade no direito penal: a teoria da causalidade científica na doca dos arguidos? Candidato conforme a preferência do eleitor: a influência da desinformação, robôs e algoritmos no convencimento do eleitorado Segregação racial e vieses algorítmicos: máquinas racistas no âmbito do controle penal A responsabilidade social da empresa nas relações contratuais com base no princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento imperativo da ética e da boa-fé objetiva A prisão preventiva nos crimes econômicos
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