A gestão democrática na educação pública brasileira: uma análise a partir do último relatório de monitoramento do Plano Nacional de Educação

O artigo aborda a implementação da gestão democrática do ensino público no Brasil, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. O objetivo é analisar a meta 19 do PNE, que trata da efetivação da gestão democrática da educação, com base nos dados do último relatório de monitoramento divulgado em 2022, utilizando indicadores do Censo da Educação Básica de 2019 a 2021. O ciclo de políticas de Stephen Ball e sua equipe é usado como ferramenta analítica para compreender o processo de implementação nos estados. Percebe-se que diferentes interpretações da legislação estadual têm impactado a concepção e dimensão da gestão democrática.