A política do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a gestão da educação no estado de Santa Catarina: do patrimonialismo ao gerencialismo

Este estudo tem o objetivo de discutir como a ocorrência de influências gerencialistas atravessam o Plano Nacional de Educação (2014-2024) em sua Meta 19 - que orienta a gestão da educação básica nacional - a partir da análise de direcionamentos legais relativos ao provimento de gestores escolares, evidenciando o caso da rede pública estadual de Santa Catarina. Esta pesquisa se caracteriza como bibliográfica-documental e as reflexões projetadas denotam que, embora o PNE vigente e as políticas educacionais regulamentem a implantação da gestão democrática nas escolas públicas, a prática não se aplica igualmente em todos os estados brasileiros. Desse modo, integra o estudo a situação histórica do estado catarinense, em que se materializa o jogo de forças ora a favor, ora contra a gestão democrática quanto à condução do processo eletivo do gestor escolar na educação pública. Historicamente marcado pelo patrimonialismo, o estado de Santa Catarina apresenta uma gestão escolar regida por uma política de governo assentada em moldes gerencialistas.