法庭上的机器人:人工智能对司法救助的贡献、限制和前景

Felipe Medeiros Mariz, V. M. D. Carmo
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摘要

随着技术的进步,人工智能(AIs)变得越来越重要,为其提供了更多的功能。正如人们所预料的那样,法律界也受到了技术的影响,如今,在司法机构和律师的日常生活中,可以发现人工智能在发挥着各种功能。调查这些人工智能与诉诸司法之间的关系,是本研究值得进行的棱镜研究的一个方面。为了尝试理解这一现象,有必要对人工智能进行概念化,并将其应用于法律领域,同时讨论人工智能是否可以取代律师的工作职能,只有这样,才能就人工智能如何以及是否可以帮助诉诸司法得出结论。在方法上,本研究采用应用研究、演绎法、定性法、解释性目标和应用研究目的进行了文献调查。虽然人工智能前景广阔,甚至在司法救助和宣传领域的法律范围内也是如此,但必须谨慎使用,以免产生相反的效果,最终使公民远离对自身权利的维护。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
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Um robô no tribunal: contribuições das IAs para o acesso à justiça, limites e perspectivas
As inteligências artificiais - IAs têm ganhado relevância conforme o avanço da tecnologia que lhes propiciou mais funções. Como não haveria de ser diferente, o mundo jurídico também foi impactado pela tecnologia, e hoje é possível encontrar IAs que cumprem diversas funções no Poder Judiciário e no dia a dia dos advogados. Investigar as relações que essas IAs podem ter no acesso à justiça é uma das faces desse prisma que mereceu o estudo realizado. Para tentar compreender esse fenômeno, fez-se necessário conceituar a inteligência artificial e colocá-la em evidência com o mundo jurídico, assim como debater se poderia uma IA substituir o trabalho do advogado em suas funções, para só então conseguir traçar um estado da arte de como e se as IAs podem ajudar no acesso à justiça. Metodologicamente o trabalho realizou um levantamento bibliográfico por meio de uma pesquisa aplicada, método de abordagem dedutivo, abordagem qualitativa, objetivo explicativo e propósito de pesquisa aplicada. Embora as IAs tenham um futuro promissor, mesmo que dentro do Direito nos campos do acesso à justiça e na advocacia, é preciso ter cautela com seus usos para que não incorra em efeito reverso e acabe por distanciar o cidadão da defesa de seus direitos.
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