修辞学与制度:法律社会学的新解读

Raul Francisco Magalhães
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摘要

瓦格纳·s·雷森德(Wagner S. Rezende)的《政治法律与社会的关系——修辞学和行动理论在分析联邦最高法院困难案件中的论证》(the relacoes entre direito policia e sociedade - re修辞和Teoria da accion na analise da argumentacao em casos difficult no supreme Tribunal Federal)一书来源于他的博士论文,在UFJF的社会科学PPG进行了辩护。它对Niklas Luhmann的系统理论进行了原始的批判,从应用于法律的行动理论出发,在这个理论中,行动者操纵修辞作为他们在复杂案件中生成判决的主要工具。通过对最高法院面临的一些所谓的棘手案件的深入研究,揭示了法官是如何被引导使用基于法律体系外生概念的论点的,这些概念是为了实现实际目的而纳入的,即判决的产生。这本书是对法律社会学的一种新的原创解读,作为一项研究计划,它具有广阔的前景。
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A Retórica e o Sistema: uma nova leitura da sociologia do Direito
O livro As relações entre direito política e sociedade – Retórica e Teoria da Ação na análise da argumentação em casos difíceis no Supremo Tribunal Federal, de Wagner S. Rezende, origina-se em sua tese de doutorado, defendida no PPG em Ciências Sociais da UFJF. Ele faz uma crítica original da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, a partir de uma teoria da ação aplicada ao direito na qual os atores manipulam retóricas como seu principal instrumento para a geração de sentenças sobre casos complexos. Um profundo estudo de alguns dos chamados hard cases, com os quais o STF se enfrentou, desvela como juízes são levados a usar argumentos fundados em noções  exógenas ao sistema do direito e que são incorporadas para a realização de um fim prático, ou seja, a produção das sentenças. O livro se afirma como uma nova e original leitura da sociologia do direito e tem promissoras perspectivas como programa de pesquisa.     
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