约会合同:流动的爱和最低的家庭权利,由玛丽亚·佩德罗索·泽维尔

Beatriz Scherpinski Fernandes
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摘要

当代性的特点是脆弱的关系和即时性,这种情况也存在于情感关系中。在现代性和流动性生活的背景下,玛丽亚·佩德罗索·泽维尔(Marília Pedroso Xavier)将约会合同作为那些不打算组建家庭的夫妇的替代方案,因为如今,约会本身就可以是一个目的,而不再仅仅是一个导致订婚和结婚的步骤。在处理《家庭法》中的法律事务时,作者侧重于最低限度的家庭法运动,并为减少国家对特别私人问题的干预、民法这一分支中的私人自治以及将约会合同定性为有效的现有法律事务辩护。
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Contrato de namoro: amor líquido e direito de família mínimo, por Marília Pedroso Xavier
A contemporaneidade está marcada por relações frágeis e imediatez, cenário presente também nos relacionamentos afetivos. Nesse contexto da modernidade e da vida líquida, Marília Pedroso Xavier apresenta o contrato de namoro como uma alternativa àqueles casais que não possuem a intenção de constituir família, já que, na atualidade, o namoro pode ser um fim em si mesmo e não mais unicamente como um passo que levará ao noivado e ao casamento. Ao abordar o negócio jurídico no Direito de Família, a autora se debruça sobre o movimento Direito de Família mínimo e defende a redução da intervenção do Estado em questões eminentemente privadas, a autonomia privada neste ramo do Direito Civil e a caracterização do contrato de namoro como um negócio jurídico existente, válido e eficaz.
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