人格权

D. Siqueira, Caroline Akemi Tatibana
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摘要

本研究旨在分析巴西婴儿疫苗接种覆盖率,特别是国家免疫政策对反疫苗接种运动的影响。因此,这项研究将回答以下问题:父母是否会因为哲学或政治信仰而拒绝为孩子强制接种疫苗?结果显示,与拒绝强制接种疫苗相比,这一趋势更大,可能侵犯儿童的基本生命权,在自由权与保护公众健康之间的冲突面前,后者必须占上风。因此,我们寻求使用探索性研究,包括书目调查,例如在法律期刊上发表的科学文章。最后,婴儿疫苗覆盖率下降的主要基础将得到解决,即:关于疫苗的不真实消息,对某些疾病灭绝的信念,而不声称耗尽了主题所需的分析的复杂性。
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O presente trabalho tem por objetivo analisar a cobertura vacinal infantil no Brasil, em especial o impacto que a Política Nacional de Imunizações vem sofrendo com movimentos de antivacinação. Assim sendo, o que se espera com o presente estudo será responder a seguinte problematização: Pode os pais recusar-se à vacinação obrigatória de seus filhos por convicção filosófica ou política? Os resultados mostraram uma tendência maior que a recusa à vacinação obrigatória, poderá violar o direito fundamental à vida da criança e diante do conflito entre o direito à liberdade e a tutela da saúde pública, esta última deve prevalecer. Para tanto, buscou-se utilizar da pesquisa exploratória, envolvendo um levantamento bibliográfico, tais como artigos científicos dispostos em revistas jurídicas. Por fim, serão abordados os principais fundamentos da queda da cobertura vacinal infantil, quais sejam: notícias inverídicas sobre vacinas, crença da extinção de determinadas doenças, sem pretensão de esgotar a complexidade de análise que o tema exige.
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