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A execução orçamentária foi utilizada como proxy de preferências governamentais locais sobre gasto público, considerando funções de alocação condicionada (educação, saúde), e discricionária (segurança, assistência social, cultura, urbanismo, saneamento e transporte). Foram consideradas medidas de variância, bem como a distribuição dos municípios por quartis. Posteriormente, para testar diferentes explicações para a discrepância encontrada, foram mobilizadas variáveis políticas, administrativas e demográficas. Resultados: O principal achado diz respeito a uma forte variação no gasto orçamentário entre municípios brasileiros, especialmente em funções reguladas (saúde e educação) e urbanismo, medida seja pelo desvio padrão, como por intervalos interquartílicos. Paralelo, variáveis demográficas, políticas e de capacidade estatal mostraram baixo poder explicativo para dar conta destas variações. Na sequência, foram testadas variáveis associadas a gastos orçamentários anteriores, buscando identificar padrão de dependência de trajetória nas decisões orçamentárias. Os resultados mostraram que o poder explicativo deste modelo foi elevado indicando que a trajetória prévia do gasto exerce forte influência nas escolhas orçamentárias. Discussão: O trabalho joga luz à uma temática até então “dada por vencida”, contrariando interpretação de que os municípios possuiriam reduzida autonomia para decisões orçamentárias, e oferece pistas para explicar as variações encontradas.","PeriodicalId":35300,"journal":{"name":"Revista de Sociologia e Politica","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2021-09-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":"{\"title\":\"Municípios são todos iguais? 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Municípios são todos iguais? Decisões sobre gasto, orçamento e políticas públicas em governos locais
RESUMO Introdução: Interpretação dominante em estudos sobre relações intergovernamentais no Brasil enfatiza uma reduzida autonomia efetiva dos municípios para tomar decisões sobre gasto e execução orçamentária. Este trabalho pretende demonstrar a existência de variações nas preferências orçamentárias encontradas entre os 5,5 mil governos municipais, bem como testar diferentes proposições explicativas para dar conta das variações observadas entre municípios. Materiais e métodos: A fim de testar esta proposição utilizaram-se bases como do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Secretaria do Tesouro Nacional e informações eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral. O recorte temporal foi de um ciclo governamental completo (2013-2016). A execução orçamentária foi utilizada como proxy de preferências governamentais locais sobre gasto público, considerando funções de alocação condicionada (educação, saúde), e discricionária (segurança, assistência social, cultura, urbanismo, saneamento e transporte). Foram consideradas medidas de variância, bem como a distribuição dos municípios por quartis. Posteriormente, para testar diferentes explicações para a discrepância encontrada, foram mobilizadas variáveis políticas, administrativas e demográficas. Resultados: O principal achado diz respeito a uma forte variação no gasto orçamentário entre municípios brasileiros, especialmente em funções reguladas (saúde e educação) e urbanismo, medida seja pelo desvio padrão, como por intervalos interquartílicos. Paralelo, variáveis demográficas, políticas e de capacidade estatal mostraram baixo poder explicativo para dar conta destas variações. Na sequência, foram testadas variáveis associadas a gastos orçamentários anteriores, buscando identificar padrão de dependência de trajetória nas decisões orçamentárias. Os resultados mostraram que o poder explicativo deste modelo foi elevado indicando que a trajetória prévia do gasto exerce forte influência nas escolhas orçamentárias. Discussão: O trabalho joga luz à uma temática até então “dada por vencida”, contrariando interpretação de que os municípios possuiriam reduzida autonomia para decisões orçamentárias, e oferece pistas para explicar as variações encontradas.
期刊介绍:
The Revista de Sociologia e Política is a bi-annual publication of the Political Science staff of the Departament of Social Sciences of the Paraná Federal University, in Brazil. Created in 1993, it appears in the months of June and November. Open to scientific debate, the Revista de Sociologia e Política intends to be a pluralist space to divulge the results of substantive research, mainly of sociologists and political scientists. It publishes, preferably in Portuguese, original articles and critical reviews of recently edited works. The Revista de Sociologia e Política give priority to manuscripts whose main theme pertains to politics and the political.