制度战略中的公共支出:情感游戏中的基本权利与稀缺

Fabricio do Rozário Valle Dantas Leite
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摘要

基本权利的社会效力的法律和经济问题的核心战略。资源的经济稀缺性和依赖路径(路径依赖)是法律分析这一问题不可或缺的因素。运用历史制度主义和博弈论的概念。公共支出的战略和质量作为一种方法建议,能够在为满足基本权利而分配资源方面产生更大的经济效率。
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O gasto público na estratégia institucional: direitos fundamentais no jogo dos afetos e da escassez
A estratégia no centro do problema jurídico-econômico da eficácia social dos direitos fundamentais. Escassez econômica de recursos e trajetória da dependência (path dependence) como elementos indispensáveis para a análise jurídica do problema. Utilização de conceitos do institucionalismo histórico e da teoria dos jogos. Estratégia e qualidade do gasto público como proposta metodológica apta a gerar uma maior eficiência econômica na alocação de recursos para o atendimento dos direitos fundamentais.
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