{"title":"作为宪法守护者的官僚机构:行政国家的民主与三权分立","authors":"Daniel Capecchi Nunes","doi":"10.12660/rda.v282.2023.89351","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O presente artigo parte do seguinte problema: em que medida a visão tradicional sobre os Poderes permite compreender o papel da burocracia na defesa da Constituição? A hipótese é a de que a premissa que opõe um Judiciário imparcial a um Executivo plebiscitário frustra a compreensão da função burocrática na preservação constitucional. O objetivo geral da pesquisa é compreender como o papel da burocracia como guardiã da Constituição é subestimado pela visão tradicional. Os objetivos específicos são analisar como a visão tradicional descreve os Poderes, as críticas feitas pela literatura contemporânea e os limites de uma perspectiva juriscêntrica. A metodologia é bibliográfica exploratória. Concluiu-se que a perspectiva tradicional parte de premissas equivocadas, tendo por resultado a desconsideração da burocracia como guardiã da Constituição.","PeriodicalId":41832,"journal":{"name":"A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.2000,"publicationDate":"2023-08-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":"{\"title\":\"A burocracia como guardiã da Constituição: democracia e separação de poderes no Estado administrativo\",\"authors\":\"Daniel Capecchi Nunes\",\"doi\":\"10.12660/rda.v282.2023.89351\",\"DOIUrl\":null,\"url\":null,\"abstract\":\"O presente artigo parte do seguinte problema: em que medida a visão tradicional sobre os Poderes permite compreender o papel da burocracia na defesa da Constituição? A hipótese é a de que a premissa que opõe um Judiciário imparcial a um Executivo plebiscitário frustra a compreensão da função burocrática na preservação constitucional. O objetivo geral da pesquisa é compreender como o papel da burocracia como guardiã da Constituição é subestimado pela visão tradicional. Os objetivos específicos são analisar como a visão tradicional descreve os Poderes, as críticas feitas pela literatura contemporânea e os limites de uma perspectiva juriscêntrica. A metodologia é bibliográfica exploratória. Concluiu-se que a perspectiva tradicional parte de premissas equivocadas, tendo por resultado a desconsideração da burocracia como guardiã da Constituição.\",\"PeriodicalId\":41832,\"journal\":{\"name\":\"A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional\",\"volume\":\"1 1\",\"pages\":\"\"},\"PeriodicalIF\":0.2000,\"publicationDate\":\"2023-08-21\",\"publicationTypes\":\"Journal Article\",\"fieldsOfStudy\":null,\"isOpenAccess\":false,\"openAccessPdf\":\"\",\"citationCount\":\"0\",\"resultStr\":null,\"platform\":\"Semanticscholar\",\"paperid\":null,\"PeriodicalName\":\"A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional\",\"FirstCategoryId\":\"1085\",\"ListUrlMain\":\"https://doi.org/10.12660/rda.v282.2023.89351\",\"RegionNum\":0,\"RegionCategory\":null,\"ArticlePicture\":[],\"TitleCN\":null,\"AbstractTextCN\":null,\"PMCID\":null,\"EPubDate\":\"\",\"PubModel\":\"\",\"JCR\":\"Q4\",\"JCRName\":\"LAW\",\"Score\":null,\"Total\":0}","platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.12660/rda.v282.2023.89351","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"Q4","JCRName":"LAW","Score":null,"Total":0}
A burocracia como guardiã da Constituição: democracia e separação de poderes no Estado administrativo
O presente artigo parte do seguinte problema: em que medida a visão tradicional sobre os Poderes permite compreender o papel da burocracia na defesa da Constituição? A hipótese é a de que a premissa que opõe um Judiciário imparcial a um Executivo plebiscitário frustra a compreensão da função burocrática na preservação constitucional. O objetivo geral da pesquisa é compreender como o papel da burocracia como guardiã da Constituição é subestimado pela visão tradicional. Os objetivos específicos são analisar como a visão tradicional descreve os Poderes, as críticas feitas pela literatura contemporânea e os limites de uma perspectiva juriscêntrica. A metodologia é bibliográfica exploratória. Concluiu-se que a perspectiva tradicional parte de premissas equivocadas, tendo por resultado a desconsideração da burocracia como guardiã da Constituição.