在互联网上暴露的实践和行为配置为滥用权利

Driane Fiorentin, Francielli Bressan, Iuri Bolesina
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摘要

本研究旨在从宪法对言论自由的研究入手,探讨在互联网上曝光的行为是否构成对他人权利的法律侵犯。在这个意义上,我们采用归纳方法,结合专题程序方法和间接文献研究技术,在03个时刻构建研究:首先,我们试图概念化“暴露”一词的含义及其在数字媒体中的实际应用;其次,它构建了关于自由表达权的理论概念和滥用权利的特征,最后,它的目标是理解哪些暴露的实践构成了滥用权利。因此,本研究的目的是了解暴露实践的不同形式及其可能的配置为权利滥用。结论是,这种行为可以在不滥用权利的情况下进行,保护事实作者的亲密信息,专注于对事件的描述,并允许在社交网络上进行对话。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
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A prática de Exposed na internet e a configuração da conduta como abuso de direito
O presente estudo objetiva investigar se a prática de Exposed na Internet configura juridicamente violação de direitos alheios, partindo dos estudos acerca do direito constitucional à livre manifestação. Nesse sentido, utilizou-se de uma metodologia de abordagem indutiva, combinado com o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa em documentação indireta, construindo a pesquisa em 03 momentos: Inicialmente, busca-se conceituar o sentido da palavra “Exposed” e sua aplicação prática nos meios digitais; em segundo lugar, estrutura-se os conceitos doutrinários acerca do direito à livre manifestação e a caracterização do abuso de direito, sendo que por fim, objetiva-se entender quais práticas de Exposed configuram abuso de direito. Dessa forma, este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de compreender as diferentes formas da prática do Exposed e sua possível configuração como abuso de direito. Concluiu-se que é possível exercitar esta conduta sem incorrer em abuso de direito, resguardando informações íntimas acerca do autor dos fatos, mantendo o foco na descrição do ocorrido e permitindo a ocorrência de diálogo nas redes sociais.
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