Neurociência e Direito Penal: Discussões sobre a (Im)possibilidade de alteração no conceito de culpabilidade

Abstract

O presente estudo dedica-se a discussao das influencias das descobertas da neurociencia no direito penal, mais especificamente quanto a descoberta da ausencia de liberdade nos individuos e a forma que o direito ira lidar com estas constatacoes. Propoe-se uma analise das teorias da culpabilidade e a evolucao destas teorias ao longo da construcao do direito penal. Dentro desta discussao analisa-se a dicotomia existente entre o livre-arbitrio e o determinismo, dualidade esta que causa parte da crise da culpabilidade, face a concepcao dos neurocientistas de que a liberdade de vontade nunca existiu. O segundo momento deste trabalho sera o aprofundamento quanto a forma que as experiencias foram realizadas, culminando na observacao se estas pesquisas foram direcionadas ao direito penal. Por fim, serao analisadas as doutrinas que tratam sobre o assunto, e em que direcao os estudiosos estao se guiando para absolver as concepcoes neurocientificas dentro do direito.