O Ciclo de Políticas Públicas para o enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nos Municípios Brasileiros

Abstract

A exploracao sexual comercial de criancas e adolescentes e ao mesmo tempo uma das piores formas de trabalho infantil e uma modalidade de violencia sexual, consistindo numa violacao de direitos a ser enfrentada no territorio nacional. O objetivo geral da pesquisa e analisar a realizacao do ciclo de politicas publicas para o enfrentamento da exploracao sexual comercial de criancas e adolescentes nos municipios brasileiros. Para tanto, os objetivos especificos sao: demonstrar a protecao juridica contra a exploracao sexual comercial de criancas e adolescentes no Brasil; contextualizar as principais caracteristicas da exploracao sexual comercial de criancas e adolescentes; e tracar o ciclo de etapas de politicas publicas de enfrentamento da exploracao sexual comercial de criancas e adolescentes no Sistema de Garantia de Direitos e na Rede de Atendimento dos municipios. O problema que orienta a pesquisa e como devem ser executadas as politicas publicas de enfrentamento da exploracao sexual comercial de criancas e adolescentes nos municipios brasileiros? O metodo de abordagem e o dedutivo, que parte da verificacao das premissas gerais sobre o tema e vai especificando, e os metodos de procedimento sao o monografico e o estatistico. Utiliza-se das tecnicas de pesquisa bibliografica, com embasamento em livros, artigos cientificos, teses e dissertacoes, e estudo de caso factual, apresentando-se indicadores coletados em estudos sobre o tema. Constata-se que a exploracao sexual comercial de criancas e adolescentes deve ser enfrentada por meio da execucao de etapas ciclicas de politicas publicas previamente tracadas e que sao direcionadas pelas caracteristicas de cada municipio.