Lei Maria da Penha: do protagonismo feminista às resistências jurídicas

Abstract

A elaboracao da lei de violencia domestica e familiar contra a mulher, conhecida como Lei Maria da Penha representou uma bem-sucedida intervencao feminista no campo do direito, evidenciando o feminismo como um sujeito que ocupou um lugar de fala nao autorizado pelo tradicionalismo juridico. A lei concebe a violencia domestica como um tema complexo, integral, interdisciplinar e interinstitucional, mas a aplicacao dessa perspectiva vem sendo obstaculizada por resistencias institucionais e teoricas originadas no sistema de justica. Alem disso, proposicoes legislativas que visam alterar a lei tambem colocam em risco a sua perspectiva feminista. Este artigo analisa os obstaculos a efetividade da Lei Maria da Penha como uma forte reacao ao protagonismo do feminismo juridico no Brasil.