Reflexões Acerca da Assistência à Saúde de Pessoas que Vivem com o HIV em Contexto de Restrição Orçamentária no Brasil

Abstract

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), representou grande avanço no combate à epidemia de HIV/AIDS. Porém, com a vigência do atual governo, pautado em uma política neoliberal que prioriza a adoção de medidas de austeridade econômica, em detrimento do investimento em políticas de bem-estar social, observamos o agravamento de sua precarização e desconstrução. À epidemia de HIV/AIDS, por sua vez, tem fortes conexões com as desigualdades socioeconômicas e histórico-culturais, que corrobora maior incidência em indivíduos com alta vulnerabilidade socioeconômica, dependentes da assistência do Estado. Neste ensaio, buscaremos analisar o tema sob a luz dos estudos de Biopolítica, iniciados por Michel Foucault a fim de refletir sobre o impacto das restrições orçamentárias, sobre a sustentabilidade da assistência à saúde de Pessoas Vivendo com HIV, assim como das políticas públicas vigentes. Nesta ótica, suscitamos a urgência da articulação política da população em defesa da sustentabilidade do SUS, de modo sua garantir permanência e dos programas vigentes, como o programa de HIV/AIDS. Acreditamos que somente através da articulação da sociedade civil, em parceria com atores situados em instâncias políticas decisórias e em prol da sustentabilidade do SUS, será possível manter o direito universal e inalienável à saúde, descrito na Constituição Federal.