Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: violência e políticas públicas

Abstract

A sociedade moderna ainda resguarda práticas escravagistas, sendo o tráfico humano e a exploração sexual sua forma mais cruel e desumana. Dessa forma, este manuscrito resulta de uma pesquisa que buscou compreender as relações entre as políticas públicas, as ações coletivas e o trabalho de um coletivo que promove o combate ao tráfico de pessoas e a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Para tanto, no percurso metodológico, recorremos a dois caminhos: o da pesquisa bibliográfica e documental, bem como observação participante e entrevista semi-dirigida. O primeiro buscou recuperar os processos históricos, políticos e econômicos acerca do tráfico de pessoas e da exploração sexual infanto-juvenil. O segundo se deu a partir da inserção dos pesquisadores em uma ONG da sociedade civil. Identificou-se que, embora a mudança do paradigma assistencialista/caritativo para o paradigma dos direitos, uma vez da ineficiência do Estado em efetivar essas políticas, o primeiro ainda é marca presente nas organizações e coletivos de cunho religioso que buscam assistir pessoas em situações de vulnerabilidade social. Isto resulta num problema paradoxal. Por um lado, assiste-se a real necessidade de práticas e formas de assistência a esses sujeitos, por outro lado, também assiste-se que a oferta de determinadas práticas busca atender a interesses particulares e de mercado, visando questões lucrativas a partir de capital humano na constituição de sujeitos como objetos de controle e disciplinamento social, no interior de uma bio-necropolítica. O tráfico humano e a exploração comercial sexual se alicerçam nas bases do racismo estrutural produzindo corpos que conformam as mercadorias para a necropolítica cuja política opera a mesma política dos campos de concentração.