Um olhar sobre as Decisões Monocráticas e Colegiadas, Fundamentação e uso de Precedentes do CPC 2015 no âmbito das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Abstract

O presente trabalho retrata os resultados de atividade de pesquisa cientifica realizada no ano de 2017 tendo como objeto o conjunto de decisoes monocraticas e acordaos proferidos pelas Câmaras Civeis e de Consumidores do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Foram analisadas a ocorrencia de determinadas expressoes juridicas, incluindo citacao a artigos de lei com o objetivo de identificar o perfil de fundamentacao das decisoes, bem como a adocao ou nao de julgamentos com base em precedentes judiciais, conforme previsao do CPC 2015 e CRFB 88.