Os Direitos dos Trabalhadores em tempos de pandemia

Abstract

No atual cenario juridico doutrinario muito se fala em direitos fundamentais e garantias constitucionais. Nessa tematica, serao abordados conceitos, requisitos e a efetividade dos direitos fundamentais sobre a otica de Sarlet, Alexy e Hesse. Em tempos de pandemia, as relacoes de trabalho estao sendo relativizadas e sendo alvo de inumeras medidas provisorias, tendo em vista a especificidade do momento excepcional. No entanto, a relativizacao/ precarizacao tambem pode ser observada com o advento da reforma trabalhista de 2017. Sendo assim, o artigo pretende analisar se as legislacoes trabalhistas estao em consonância com os direitos fundamentais catalogados na Constituicao Federal. Em que pese a garantia constitucional do salario minimo, este deixa de ser observado ao trabalhador intermitente, o que viola preceitos constitucionais. A pesquisa sera teorica, metodo exploratorio e descritivo para abordagem do tema.