Ressignificação da Função Socioambiental da Propriedade como Direito Difuso: Multititularidade e Cidadania Pós-COVID-19

Abstract

O estudo objetiva o entendimento da Multipropriedade e da Multitularidade como fenomenos sociais transformadores do conceito de propriedade ate entao existente. Aos conceitos privatistas de propriedade se aplicam as contemporâneas definicoes de economia do acesso e economia do compartilhamento, dando a propriedade – antes exclusivista - carater inclusivo, ampliativo e de bem difuso, de uso comum. Sob o metodo hipotetico-dedutivo e de revisao de literatura, pode-se compreender que, nao bastasse relevante, o tema ainda sera objeto de amplo debate na academia, possibilitando a inclusao de individuos alijados do direito a propriedade. Como principais resultados destaca-se que a economia do acesso se constitui em modelo de vida irreversivel e transformador da sociedade com impacto significativo ao acesso dos individuos aos bens moveis e imoveis, materiais e imateriais, corporeos e incorporeos, promovendo a cidadania e o bem da coletividade.