A Gratuidade de Justiça no Novo Código de Processo Civil

Abstract

O presente artigo trata dos institutos concernentes a gratuidade de justica presentes no Codigo de Processo Civil de 2015. Para tanto, sao esclarecidas inicialmente as distincoes entre assistencia juridica, gratuidade de justica e assistencia judiciaria a partir de uma retrospectiva historica do direito brasileiro. Em seguida, e realizada uma comparacao entre a Lei no 1.060/50 e o Codigo de Processo Civil, apontando se ha ainda utilidade daquela no ordenamento juridico patrio. Entao, sao analisados os artigos 98 a 102 do Codigo de Processo Civil e a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica consolidada sobre o tema, alem de apontar interpretacoes e criticas que inevitavelmente surgirao no cotidiano forense.