O Reforço dos Princípios Constitucionais na Obtenção de Prova no Mundo Digital

Abstract

O artigo expressa a dinâmica atual da vida digital e do inato espaco de criminalidade desenvolvido com, na e por meio desse mundo. Afirma a consciencia de que o Direito deve responder de forma a prevenir e reprimir as lesoes de bens juridicos dignos e carentes de tutela penal e alerta para a necessidade de que, na construcao juridica da acao penal neste mundo, nao sejam olvidados e se reforcem, em simultâneo, os principios constitucionais regentes da restricao de direitos, liberdades e garantias sob pena de regressarmos ao Estado autoritario. Hoje, coloca- se um desafio aos juristas de um Estado de direito material social democratico: nao ceder em prol de uma eficacia tenue em detrimento de uma eficiencia de acao assente na constitucionalidade e legalidade dos meios de obtencao de prova no espaco digital.