Coleta de Perfil Genético e Investigação Criminal: identificação criminal ou meio de prova, à luz do princípio da constitucionalidade?

Abstract

Neste breve estudo, promovemos um debate sobre a natureza juridica da coleta de perfis geneticos no curso de uma investigacao criminal, na medida em que a incursao no ordenamento juridico brasileiro da Lei no 12.654/2012 trouxe alguns relevantes questionamentos quanto a sua constitucionalidade, dentre os quais o de que poderia servir para finalidades outras que nao a simples identificacao criminal, mas como verdadeiro meio de prova, ainda durante a fase preliminar do processo penal, com consequente invasao da esfera de intimidade do investigado (ou do condenado) sem previa autorizacao judicial, o que violaria a garantia da via judiciaria