PARA UMA PERSPECTIVA CONTRA-HEGEMÔNICA DOS DIREITOS HUMANOS DE ADOLESCENTES: REFLEXÕES A PARTIR DA DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL E DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo científico aborda os direitos humanos do adolescente, especificamente o autor de ato infracional, trazendo para reflexão a proteção integral e o sistema socioeducativo no Brasil. Neste aspecto, leva-se consideração que, apesar dos dispositivos legais que dispõem acerca da proteção integral no tratamento dispensado a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, percebe-se a manutenção do cenário de violações de direitos característico da sociedade brasileira. Assim sendo, encara-se como problema o questionamento da efetividade de direitos humanos de adolescentes no sistema socioeducativo no contexto legislativo e do sistema socioeducativo brasileiro. Objetiva, de forma geral, destacar a efetividade de direitos humanos de adolescentes no sistema socioeducativo no contexto brasileiro e, especificamente, discutir os fundamentos jurídicos da proteção integral no sistema socioeducativo e seu panorama, bem como abordar a efetividade dos direitos humanos de adolescentes segundo a abordagem contra-hegemônica. A proposta metodológica utilizada foi a pesquisa básica, exploratória e bibliográfica, com abordagem qualitativa.