ASSISTENCIA SOCIAL, LEGITIMIDADE E MERCADO NOS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RENDA (PTRS): NOTAS ANALITICAS E TEORICAS

Abstract

Este artigo discute o processo de legitimidade do programa de transferência condicionada de renda (PTR) examinando dois processos articulados: (i) a formação de um amplo consenso quanto à prioridade do combate à pobreza por meio de uma eficácia da focalização que, indiretamente, gera uma “fidelidade passiva” entre o governo e as classes populares e; (ii) a constituição de uma nova subjetividade política dos beneficiários mediante sua inscrição no programa e inserção no mercado. Este processo representa uma integração da reprodução social na dinâmica do capitalismo através de uma “nova fetichização” do mercado, pela transferência de rendimentos. O modelo do programa despolitiza a justiça redistributiva, restrita às camadas de renda mais baixas; legitima a segmentação da proteção; e constitui uma nova categoria social de atenção pública – os beneficiários das transferências de renda – ou “uma classe por outra”.