SENTENCE REDUCTION THROUGH WORK: A REVIEW OF THE JURISPRUDENCE OF THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE

Abstract

Esta pesquisa examina a remição da pena por meio de trabalho e estudo no contexto prisional brasileiro, com foco na ressocialização dos presos e na prevenção de recaídas criminais. A abordagem adotada é qualitativa, baseada em revisão literária e análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O estudo se baseia em teorias conceituadas na área do Direito Penal.  A metodologia adotada envolve uma abordagem qualitativa, com revisão literária e análise da jurisprudência do STJ. O trabalho destaca a evolução das opções de remição da pena, incluindo o oficio externo e o cumprimento de regime domiciliar. A pesquisa enfatiza a importância do suporte à reintegração dos ex-presidiários na sociedade e a necessidade de adaptação do sistema prisional às condições atuais. Conclui-se que a remição da pena por trabalho e estudo, juntamente com o suporte à reintegração, são cruciais para a promoção de um sistema prisional mais equitativo e eficiente.