DESAFIOS JURÍDICOS NA REGULAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS

Abstract

Este artigo propõe uma análise dos desafios jurídicos emergentes no cenário das criptomoedas, notadamente Bitcoin e Ethereum, exigindo uma abordagem legislativa cuidadosa. O objetivo geral é examinar os entraves legais nesse contexto, destacando quatro desafios prementes. A metodologia escolhida é a analítica, visando desmembrar e analisar minuciosamente os elementos constitutivos dos desafios jurídicos das criptomoedas. Um desafio crucial envolve a busca por regulamentações que conciliem a inovação tecnológica com a segurança pública, especialmente contra atividades criminosas. A identificação dos participantes nas transações e a imposição de medidas rigorosas de conformidade por parte das exchanges são considerações essenciais. A tributação de transações criptográficas, dada a sua natureza descentralizada, emerge como um desafio adicional. As autoridades fiscais enfrentam a complexidade de garantir a declaração e tributação adequada dessas transações, demandando abordagens inovadoras. A proteção dos investidores constitui outro desafio significativo, dada a volatilidade inerente das criptomoedas. A formulação de regulamentações que garantam transparência, responsabilidade e segurança dos investidores, com foco nas ofertas iniciais de moedas (ICOs), é uma necessidade imperativa. Por fim, a regulação das criptomoedas transcende fronteiras, demandando esforços de cooperação internacional. A harmonização das regulamentações globalmente é vital para enfrentar desafios de jurisdição e assegurar uma abordagem coesa em escala mundial. Os resultados esperados compreendem uma regulamentação equilibrada, que promova a inovação tecnológica, proteja os investidores, assegure a tributação adequada e promova a cooperação global. A metodologia analítica proporciona uma estrutura sólida para desvendar esses desafios complexos, orientando a formulação de regulamentações adaptáveis e eficazes.