LABOR JURISPRUDENCE: PEJOTIZATION IN THE LIGHT OF THE FUNDAMENTAL PRINCIPLES OF LABOR LAW

Abstract

A pejotização, prática na qual trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas em vez de empregados com carteira assinada, tem sido objeto de intensos debates no campo do Direito do Trabalho. Este artigo propõe uma análise da jurisprudência trabalhista sobre a pejotização, examinando-a sob a ótica dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho. O estudo inicia-se com uma contextualização do fenômeno da pejotização e seus impactos na relação de trabalho, destacando as motivações por trás dessa prática e os efeitos negativos sobre os direitos e garantias dos trabalhadores. Em seguida, são apresentados os princípios fundamentais do Direito do Trabalho, tais como a proteção ao trabalhador, a primazia da realidade sobre a forma, e a dignidade da pessoa humana. Esses princípios servem como referencial teórico para a análise da jurisprudência relacionada à pejotização. A partir da revisão da jurisprudência trabalhista, são identificadas decisões judiciais que reconhecem o vínculo empregatício nos casos de pejotização, aplicando o princípio da primazia da realidade sobre a forma. Destaca-se também a preocupação dos tribunais em proteger os direitos dos trabalhadores e combater práticas abusivas, especialmente aquelas que visam fraudar a legislação trabalhista. Por fim, o artigo conclui ressaltando a importância da jurisprudência trabalhista na promoção da justiça social e na garantia dos direitos laborais, reafirmando a necessidade de aplicação dos princípios do Direito do Trabalho para enfrentar os desafios impostos pela pejotização. Este estudo contribui para o entendimento da pejotização no contexto jurídico brasileiro, oferecendo insights sobre as tendências jurisprudenciais e os princípios que orientam a proteção dos direitos dos trabalhadores frente a essa prática controversa.