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Abstract
Este estudo articula a reflexão sobre os impactos sociais da pandemia ocasionada pelo COVID-19 na educação infantil e a observância das especificidades do currículo para os bebês e para as crianças pequenas. Para isso, expõe-se como as normativas que embasam essa etapa educacional articulam o direito à educação em um cenário pandêmico e de que modo elas dialogam com as funções sociais e políticas da primeira etapa da educação básica, apoiado nas discussões sobre a indissociabilidade entre cuidado e educação. Embora a legislação educacional destaque as especificidades da infância e a necessidade de adequação de papéis e funções em defesa dos bebês e das crianças, compreendidos enquanto cidadãos de direitos, este estudo se propõe a refletir sobre como isso se revela no cenário nacional a partir da análise da proposição das normativas para essa etapa educacional e a observância de como as necessidades de bebês e crianças têm sido consideradas frente às ações de enfrentamento da crise pandêmica.