Petróleo e sustentabilidade no Brasil, uma questão intergeracional

Abstract

O objetivo deste estudo e analisar a atual discussao brasileira sobre o marco regulatorio para as reservas petroliferas da camada do pre-sal tomando como elemento de comparacao a evolucao historica da regulamentacao ambiental e energetica no Brasil. Com base no principio do desenvolvimento sustentavel, o estudo procura demonstrar a compatibilidade do novo modelo com os objetivos e acoes definidos nas politicas nacionais de energia e meio ambiente e na Constituicao Federal. O trabalho defende o processo holistico e participativo na elaboracao das politicas publicas nacionais, que contemple imperativamente a perspectiva intergeracional.