A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A REDUÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS: VIABILIZANDO CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

Abstract

O objetivo deste trabalho é discutir como os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) contribuem para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que tratam da redução per capita do impacto ambiental negativo das cidades. O levantamento realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, em sua última publicação, em 2021, sobre a geração de resíduos sólidos urbanos no Brasil, mostra que, em 2020, a média diária alcançou cerca de 226 mil toneladas, totalizando aproximadamente 82,5 milhões de toneladas. Esses números são ainda mais graves se considerarmos que, desde a implantação da PNRS em 2010, a destinação inadequada dos resíduos coletados não mudou muito: 43,2% (2010) e 39,8% (2020) terminando em lixões ou aterros controlados, que, tecnicamente e ambientalmente, não são as opções adequadas. A pesquisa qualitativa, exploratória e documental busca investigar diferentes contribuições científicas por meio de um estudo comparativo entre PNRS e ODS. Observou-se que todos os quinze objetivos da PNRS estão alinhados a pelo menos um ODS. Em 2021, a criação da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana representou um esforço significativo nessa direção. Portanto, este trabalho pretende contribuir com evidências e reflexões sobre o alinhamento entre PNRS e ODS. Além disso, a contribuição social busca convergir os esforços do governo e da sociedade civil para garantir os direitos humanos, eliminar a pobreza, preservar o meio ambiente e estimular o desenvolvimento de uma sociedade mais equânime.