Estado federal e poder municipal

Abstract

O objeto deste artigo e uma analise a respeito do municipio no Estado federal brasileiro. Para desincumbir-se desse objetivo, o texto esta estruturado em quatro capitulos. O primeiro –O municipio nas constituicoes brasileiras– se ocupa em registrar, de forma panorâmica, o desenvolvimento do municipio no contexto da estrutura do Estado brasileiro, desde a inauguracao do Estado federal ate a promulgacao da Constituicao de 1988. O segundo –O federalismo municipal assimetrico– procura demonstrar que a tentativa federal de uniformizacao, por meio do Fundo de Participacao dos Municipios, trouxe mais assimetria do que simetria no contexto municipal. O terceiro –A distribuicao do poder– dedica-se ao tema da distribuicao de competencia para o municipio, na forma estabelecida na Constituicao Federal. O ultimo –O municipio como ente federativo– enfrenta o tema, ainda controvertido no ambiente doutrinario brasileiro, a respeito de ser ou nao o municipio participante do sistema federal nacional. Conquanto a Constituicao Federal de 1988 tenha alargado o campo de autonomia dos municipios, o fato e que encontrar o ponto de equilibrio entre centralizacao e descentralizacao, igualdade e diversidade, nao tem sido uma tarefa bem sucedida no Estado federal brasileiro.