A adoção internacional e a nacionalidade da criança adotada

Abstract

Este artigo tem como objeto de analise os efeitos da sentenca constitutiva da adocao internacional, mormente a questao da nacionalidade da crianca adotada. O que se identifica relevante nessa tematica e a possibilidade da manutencao da nacionalidade brasileira e se a crianca adquire a nacionalidade no pais de acolhida, especialmente na Italia, vez que esse e o pais que mais adota criancas brasileiras, revelando-se tema de grande importância para a garantia e defesa dos seus superiores interesses. Para tanto se busca identificar os pressupostos normativos da Convencao da Haia sobre adocao, verificando-se ao final que, no tocante aos efeitos da sentenca constitutiva da adocao internacional, ambos os Estados Contratantes nao estao cumprindo integralmente o regramento estabelecido na Convencao da Haia Relativa a Protecao das Criancas e a Cooperacao em Materia de Adocao Internacional, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento da sentenca estrangeira e a atribuicao da nacionalidade, cujo efeito lhe e consectario.