Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada – Rede CERTIFIC

Abstract

A Rede Nacional de Certificacao Profissional e Formacao Inicial e Continuada – Rede CERTIFIC surge a partir de uma acao conjunta dos Ministerios da Educacao e do Trabalho e Emprego, na prerrogativa de atender ao que estabelece o Art. 41 da Lei no 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) que menciona “O conhecimento adquirido na educacao profissional, inclusive no trabalho, podera ser objeto de avaliacao, reconhecimento e certificacao para prosseguimento ou conclusao de estudos” e a Lei no 11.892, de 28 de dezembro de 2008, quando determina que, no âmbito de sua atuacao, os Institutos Federais “exercerao o papel de instituicoes acreditadoras e certificadoras de competencias profissionais” (Art.2° § 2°). Sob essas bases legais estrutura-se a Rede CERTIFIC. A acao interministerial foi articulada, ao longo de 2009, pelas Secretarias de Educacao Profissional e Tecnologica SETEC/MEC em parceria com a Secretaria de Educacao Continuada, Alfabetizacao e Diversidade – SECAD/MEC e a Secretaria de Politicas de Trabalho e Emprego SEPTE/MTE. E, como resultado da cooperacao entre secretarias tem-se a definicao das diretrizes gerais para a implantacao da Rede CERTIFIC consolidada pela Portaria Interministerial MEC e MTE no. 1.082, de 20 de novembro de 2009. Esta dispoe sobre principios, estrutura de governanca e criterios que permitam identificar, avaliar, reconhecer e validar saberes necessarios ao prosseguimento de estudos e/ou exercicio profissional adquiridos por trabalhadores, jovens e adultos, em suas trajetorias de vida e trabalho. A Rede CERTIFIC propoe-se a organizar e orientar a oferta gratuita de programas de Certificacao Profissional e cursos de Formacao Inicial e Continuada nos diversos niveis da Educacao profissional e tecnologica. Essa proposta e formulada devido a necessidade de uma politica publica efetiva que alie o reconhecimento de saberes adquiridos previamente a acoes para a elevacao de escolaridade. Pretende-se contemplar a grande parcela de brasileiros que nao possuem sequer o ensino fundamental completo Artigo Original