21世纪巴西司法机构的构成

Érica Rios de Carvalho
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摘要

本文从以下研究问题开始:21世纪巴西司法机构的构成是否符合共和和民主原则?因此,它的总体目标是讨论目前巴西权力的构成是否符合这些原则。因此,它从国家司法委员会(CNJ) 2013年和2018年的人口普查开始,作为需要分析的主要文件。具体目标是确定治安官阶层的概况,并将这些数据与共和和民主原则的理论基础进行对比。所采用的方法,定性和描述性的方法,包括文献综述和文献分析已经提到的CNJ人口普查,以及与分析相关的规范和人口数据。结果表明,在性别、肤色/种族、残疾人、宗教和出身等方面缺乏代表性。因此,它们表明当代巴西司法机构的组成与共和和民主原则之间的不一致。
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A COMPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NO SÉCULO XXI
Este artigo parte do seguinte questionamento de pesquisa: a composição do Poder Judiciário brasileiro no século XXI se coaduna com princípios republicanos e democráticos? Assim, tem como objetivo geral discutir se a composição desse Poder no Brasil, atualmente, se coaduna com tais princípios. Para tanto, parte-se dos Censos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013 e 2018 como principais documentos a serem analisados. Como objetivos específicos, traça-se identificar o perfil da classe magistrada, contrapor tais dados à base teórica sobre os princípios republicanos e democráticos. A metodologia adotada, de abordagem qualitativa e descritiva, inclui revisão bibliográfica e análise documental dos já referidos Censos do CNJ, bem como de normas e dados demográficos pertinentes à análise. Os resultados apontam ausência de representatividade nos eixos de gênero, cor/raça, pessoas com deficiência, religião e origem. Assim, indicam um desalinhamento entre a composição da magistratura brasileira contemporânea e os princípios republicanos e democráticos.
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