理解极端自由主义时代的发展:实现宪法价值的概念性和批判性观点

Jailton Macena de Araújo, Rafael Câmara Norat
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摘要

本文旨在分析在极端自由主义全球发展的背景下,发展的真正意义,以及这种思潮如何影响对什么是发展的整体理解。它从经济增长不是发展的假设开始,因此它打算从辩证的角度批评自由主义概念中的发展概念,从而建立一个社会福利国家的替代方案,使人类、社会和环境发展成为可能。事实证明,在2010年巴西政治极端自由主义的影响下,新保守主义取得了进展,其特点是道德保守主义和经济极端自由主义。因此,它进入了现任政府的议程,一个新的公共管理,其秩序将是放松管制和私有化。在这种情况下,问题是:巴西应该采取什么样的发展?巴西政府应该基于什么样的理性来执行其行动?结果表明,极端自由主义的发展愿景仍然受到阻碍,因为它不能解决一个以极端不平等为特征的社会的结构性问题,如巴西的情况。结论是,发展的概念必须在社会福利国家的真实背景下以更广泛的方式来看待,这种社会福利国家的基础是团结理性和1988年联邦宪法所载社会权利的有效性。
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Compreensão do Desenvolvimento na era do Ultraliberalismo: uma visão conceitual e crítica para realização dos valores Constitucionais
O presente artigo tem como objetivo analisar o real significado de desenvolvimento dentro de um contexto de avanco mundial do ultraliberalismo e como essa corrente de pensamento influencia toda uma compreensao do que seria desenvolvimento. Parte-se do pressuposto que crescimento economico nao e desenvolvimento, assim pretende-se sob uma perspectiva dialetica criticar a nocao de desenvolvimento na concepcao liberal e assim construir alternativas para um Estado de Bem-Estar social do qual seja possivel um desenvolvimento humano, social e ambiental. Ocorre que houve um avanco do neoconservadorismo nos anos 2010 sob a influencias do ultraliberalismo na politica brasileira, caracterizada pelo conservadorismo moral e pelo vies ultraliberal na economia. Assim, entrou na pauta do atual governo, uma nova gestao publica a qual a ordem seria a desregulamentacao e a privatizacao. A essa situacao, questiona-se: que tipo de desenvolvimento o Brasil deveria adotar? O Estado brasileiro deve se basear em que tipo de racionalidade para executar suas acoes? Os resultados demonstram que a visao de desenvolvimento de vies ultraliberal resta prejudicada, pois nao consegue resolver problemas estruturais numa sociedade marcada pela extrema desigualdade como o caso brasileiro. Conclui-se que a concepcao de desenvolvimento deve ser encarada de maneira bem mais ampla, dentro de um real contexto de Estado de Bem-Estar social fundamentado numa racionalidade solidaria e de efetivacao dos direitos sociais contidos na Constituicao Federal de 1988.
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