国际收养和被收养儿童的国籍

Prismas Pub Date : 2009-12-17 DOI:10.5102/PRISMAS.V6I2.903
Ângela Christina Boelhouwer Montagner
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摘要

本文旨在分析构成国际收养的判决的效果,特别是收养儿童的国籍问题。那天tematica紧密相关,在巴西的维护民族如果获得国籍的孩子在父母的欢迎,特别是在意大利,时间和巴西最采用儿童的父母,重视安全,主题和捍卫他们的利益。努力搜索标识采用的假设在海牙公约的标准,最后,在对国际收养的句子成分,影响缔约国不完全按照regramento建立在海牙公约的保护相对国际收养的孩子和合作在银河系中心,尤其是关于承认外国判决的任务的国籍,它的影响与它有关。
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A adoção internacional e a nacionalidade da criança adotada
Este artigo tem como objeto de analise os efeitos da sentenca constitutiva da adocao internacional, mormente a questao da nacionalidade da crianca adotada. O que se identifica relevante nessa tematica e a possibilidade da manutencao da nacionalidade brasileira e se a crianca adquire a nacionalidade no pais de acolhida, especialmente na Italia, vez que esse e o pais que mais adota criancas brasileiras, revelando-se tema de grande importância para a garantia e defesa dos seus superiores interesses. Para tanto se busca identificar os pressupostos normativos da Convencao da Haia sobre adocao, verificando-se ao final que, no tocante aos efeitos da sentenca constitutiva da adocao internacional, ambos os Estados Contratantes nao estao cumprindo integralmente o regramento estabelecido na Convencao da Haia Relativa a Protecao das Criancas e a Cooperacao em Materia de Adocao Internacional, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento da sentenca estrangeira e a atribuicao da nacionalidade, cujo efeito lhe e consectario.
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