REFLEXIONES A PROPÓSITO DE LA AGENDA INTERDISCIPLINAR PENDIENTE DEL DERECHO CONSTITUCIONAL

Abstract

Contextualização: O Direito Constitucional vive inequivocamente o seu melhor momento. Isto pode ser visto não só pela multiplicidade da produção científi ca em livros e artigos, mas também pela presença profusa de eventos acadêmicos, bem como pelos importantes avanços, como o ordenamento jurídico em prol dos direitos fundamentais basilares. No entanto, o exposto não signifi ca que, necessariamente, atingiu o seu pleno desenvolvimento e sua consolidação Objetivos: Estabelecer e analisar a agenda interdisciplinar pendente, à luz do Estado Constitucional de Direito Metodologia: O trabalho se valeu do método indutivo para o seu desenvolvimento Resultados: Os pontos levantados e desenvolvidos como agenda pendente difi cultam a efetiva e plena aplicação do direito constitucional, o que resulta na limitação de seus efeitos, comprometendo os ordenamentos jurídicos e os direitos e liberdades de todas as pessoas.