Pub Date : 2023-05-05DOI: 10.14210/nej.v28n1.p158-177
Priscila Tinelli Pinheiro
Contextualização: As marcas da colonialidade estão presentes em diversos segmentos da sociedade brasileira e, sobretudo, no ensino jurídico. Um traço dessa herança adquirida da relação de colonialismo é a própria estrutura da aula jurídica, em que o monopólio do espaço da sala de aula é exclusivo do professor, o que confere um papel secundário ao aluno. A fim de superar a crise do ensino jurídico e cumprir a determinação da Resolução 09/2004, a qual prevê que os cursos de Direito devem proporcionar uma sólida formação humanística, objetiva-se uma análise decolonial sobre o processo de ensino do Direito. Objetivo: O presente estudo analisará uma nova produção dialógica de conhecimento através de uma concepção decolonial no pensamento pedagógico em Paulo Freire, identificando uma pedagogia da decolonialidade como expressão emancipadora e libertadora. Busca-se, portanto, metodologias que podem ser praticadas na experiência docente e no currículo jurídico que possuem traços e marcas decoloniais, numa tentativa de desconstruir a estrutura arcaica que foi imposta ao ensino do Direito. Metodologia: A pesquisa utiliza o método dialético e uma revisão de literatura. Resultados: Como principais resultados, verifica-se a necessidade de o aluno do curso de Direito assumir uma postura de protagonista dentro do ambiente da sala de aula, de modo que compartilhe com o professor aquele tempo e espaço, a fim de construir uma formação mais significativa.
{"title":"CURSOS JURÍDICOS: ANÁLISE DA FORMAÇÃO HUMANÍSTICA SOB A PERSPECTIVA DE PAULO FREIRE","authors":"Priscila Tinelli Pinheiro","doi":"10.14210/nej.v28n1.p158-177","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v28n1.p158-177","url":null,"abstract":"Contextualização: As marcas da colonialidade estão presentes em diversos segmentos da sociedade brasileira e, sobretudo, no ensino jurídico. Um traço dessa herança adquirida da relação de colonialismo é a própria estrutura da aula jurídica, em que o monopólio do espaço da sala de aula é exclusivo do professor, o que confere um papel secundário ao aluno. A fim de superar a crise do ensino jurídico e cumprir a determinação da Resolução 09/2004, a qual prevê que os cursos de Direito devem proporcionar uma sólida formação humanística, objetiva-se uma análise decolonial sobre o processo de ensino do Direito.\u0000Objetivo: O presente estudo analisará uma nova produção dialógica de conhecimento através de uma concepção decolonial no pensamento pedagógico em Paulo Freire, identificando uma pedagogia da decolonialidade como expressão emancipadora e libertadora. Busca-se, portanto, metodologias que podem ser praticadas na experiência docente e no currículo jurídico que possuem traços e marcas decoloniais, numa tentativa de desconstruir a estrutura arcaica que foi imposta ao ensino do Direito.\u0000Metodologia: A pesquisa utiliza o método dialético e uma revisão de literatura.\u0000Resultados: Como principais resultados, verifica-se a necessidade de o aluno do curso de Direito assumir uma postura de protagonista dentro do ambiente da sala de aula, de modo que compartilhe com o professor aquele tempo e espaço, a fim de construir uma formação mais significativa.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"69 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122368336","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-04-26DOI: 10.14210/nej.v28n1.p133-157
Túlio de Medeiros Jales
Contextualização: A adjudicação de direitos fundamentais é rodeada por tensões que colocam em confronto objetivos normativos de complexa conciliação. A disputa entre a vocação de cortes constitucionais para interpretar corretamente direitos fundamentais à luz da constituição e a necessidade destas mesmas cortes controlarem a previsibilidade do conteúdo de tais direitos é uma destas tensões. Tal tensão repercute em diversos debates da teoria constitucional e da teoria do direito. Este artigo mergulhará em uma específica discussão que vem sendo continuamente informada e conformada pela relação conflituosa entre os valores normativos da correção e da previsibilidade no discurso jurídico: quando cortes constitucionais devem manter ou superar seus próprios precedentes? A análise focará na dimensão horizontal da autoridade dos precedentes na jurisdição constitucional, ou seja, na influência que as decisões anteriores de uma corte exercem sobre a própria instituição. Objetivo: Discutir como a contestação à autoridade de precedentes constitucionais pode ser controlada argumentativamente, isto é, busca definir parâmetros e metodologias argumentativas para avaliar a correção das superações de precedentes em cortes constitucionais. Metodologia: A pesquisa utiliza o método indutivo e uma revisão de literatura. Resultados: Há várias considerações na administração da justiça criminal na Índia que devem ser cumpridas ao se conceder a pena de morte. A demora na execução das sentenças capitais viola os direitos humanos básicos, pois os condenados vivem com o terror da morte. A ponderação das circunstâncias agravantes e atenuantes é crucial para a confirmação da pena de morte pelo Supremo Tribunal da Índia.
{"title":"PRINCÍPIOS FORMAIS E SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES EM CORTES CONSTITUCIONAIS","authors":"Túlio de Medeiros Jales","doi":"10.14210/nej.v28n1.p133-157","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v28n1.p133-157","url":null,"abstract":"Contextualização: A adjudicação de direitos fundamentais é rodeada por tensões que colocam em confronto objetivos normativos de complexa conciliação. A disputa entre a vocação de cortes constitucionais para interpretar corretamente direitos fundamentais à luz da constituição e a necessidade destas mesmas cortes controlarem a previsibilidade do conteúdo de tais direitos é uma destas tensões. Tal tensão repercute em diversos debates da teoria constitucional e da teoria do direito. Este artigo mergulhará em uma específica discussão que vem sendo continuamente informada e conformada pela relação conflituosa entre os valores normativos da correção e da previsibilidade no discurso jurídico: quando cortes constitucionais devem manter ou superar seus próprios precedentes? A análise focará na dimensão horizontal da autoridade dos precedentes na jurisdição constitucional, ou seja, na influência que as decisões anteriores de uma corte exercem sobre a própria instituição.\u0000Objetivo: Discutir como a contestação à autoridade de precedentes constitucionais pode ser controlada argumentativamente, isto é, busca definir parâmetros e metodologias argumentativas para avaliar a correção das superações de precedentes em cortes constitucionais.\u0000Metodologia: A pesquisa utiliza o método indutivo e uma revisão de literatura.\u0000Resultados: Há várias considerações na administração da justiça criminal na Índia que devem ser cumpridas ao se conceder a pena de morte. A demora na execução das sentenças capitais viola os direitos humanos básicos, pois os condenados vivem com o terror da morte. A ponderação das circunstâncias agravantes e atenuantes é crucial para a confirmação da pena de morte pelo Supremo Tribunal da Índia.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129008331","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-04-26DOI: 10.14210/nej.v28n1.p2-16
Márcio Ricardo Staffen, Maria Chiara Locchi
Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente divergente, porém, referenciando precedentes e decisões judiciais de Cortes estrangeiras. Justifica-se a presente pesquisa principalmente por dois motivos: o incremento progressivo do uso da estratégia de “judicial dialogue” transnacional entre as Cortes nacionais e a avaliação dos sentidos retóricos dessa estratégia para a fundamentação das decisões judiciais. Objetivo: O presente artigo objetiva analisar as premissas da estratégia denominada “judicial dialogue” transnacional, no contexto de Cortes Constitucionais inseridas na noção de Sul Global, com foco no tratamento jurídico da homofobia e na penalização do homossexualismo. Metodologia: Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e de análise jurisprudencial. Resultados: Como resultado, tem-se que a estratégia “judicial dialogue” transnacional deve considerar que a identidade dos valores individuais em muitas ocasiões depende de como os membros individuais da comunidade consideram e valorizam uma personalidade individual. Por outro lado, não se recomenda o enclausuramento das Cortes Constitucionais para suas homônimas ou o desprezo para decisões produzidas no estrangeiro, pois abriria uma senda de descompasso entre realidades locais e globais, cujo efeito atingiria, dentre outros, o sistema protetivo de Direitos Humanos.
{"title":"A ESTRATÉGIA DE “JUDICIAL DIALOGUE” TRANSNACIONAL NO SUL GLOBAL SOBRE HOMOFOBIA E PENALIZAÇÃO DO HOMOSSEXUALISMO","authors":"Márcio Ricardo Staffen, Maria Chiara Locchi","doi":"10.14210/nej.v28n1.p2-16","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v28n1.p2-16","url":null,"abstract":"Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente divergente, porém, referenciando precedentes e decisões judiciais de Cortes estrangeiras. Justifica-se a presente pesquisa principalmente por dois motivos: o incremento progressivo do uso da estratégia de “judicial dialogue” transnacional entre as Cortes nacionais e a avaliação dos sentidos retóricos dessa estratégia para a fundamentação das decisões judiciais.\u0000Objetivo: O presente artigo objetiva analisar as premissas da estratégia denominada “judicial dialogue” transnacional, no contexto de Cortes Constitucionais inseridas na noção de Sul Global, com foco no tratamento jurídico da homofobia e na penalização do homossexualismo.\u0000Metodologia: Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e de análise jurisprudencial.\u0000Resultados: Como resultado, tem-se que a estratégia “judicial dialogue” transnacional deve considerar que a identidade dos valores individuais em muitas ocasiões depende de como os membros individuais da comunidade consideram e valorizam uma personalidade individual. Por outro lado, não se recomenda o enclausuramento das Cortes Constitucionais para suas homônimas ou o desprezo para decisões produzidas no estrangeiro, pois abriria uma senda de descompasso entre realidades locais e globais, cujo efeito atingiria, dentre outros, o sistema protetivo de Direitos Humanos.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"122 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117311650","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-04-26DOI: 10.14210/nej.v28n1.p71-93
Rogério Gesta Leal
Contextualização: Na sociedade moderna em que vivemos, caracterizada pelo constante e acelerado desenvolvimento tecnológico, compreender de que modo se pode tutelar adequadamente o direito à privacidade, intimidade e dados individuais, representa questão fundamental, nomeadamente quando inúmeras políticas públicas, em nome da segurança social, têm surgido colocando em risco aqueles direitos. Objetivo: Avaliar como tem se constituído o debate doutrinário e casuístico das tensas equações entre o direito fundamental à proteção de dados da pessoa física, em face da persecução penal, nomeadamente no Brasil. Metodologia: Utilizou-se, na pesquisa, o método dedutivo, testando as hipóteses com os fundamentos gerais a serem declinados e análise de alguns casos jurisprudenciais, bem como técnica de pesquisa com documentação indireta, nomeadamente bibliográfica. Resultados: Enquanto resultados, sustenta-se que a requisição de dados pessoais armazenados por provedores de serviços de internet pode se dar desde que indicados os elementos previstos na Lei nº 12.965/2014, em seus Arts. 22 e 23, a saber: a) fundados indícios da ocorrência do ilícito; b) justificativa motivada da utilidade da requisição; e c) período ao qual se referem os registros, e que sua execução também se dê observados os ditames da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito referidos.
{"title":"LIMITES DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS EM FACE DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL","authors":"Rogério Gesta Leal","doi":"10.14210/nej.v28n1.p71-93","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v28n1.p71-93","url":null,"abstract":"Contextualização: Na sociedade moderna em que vivemos, caracterizada pelo constante e acelerado desenvolvimento tecnológico, compreender de que modo se pode tutelar adequadamente o direito à privacidade, intimidade e dados individuais, representa questão fundamental, nomeadamente quando inúmeras políticas públicas, em nome da segurança social, têm surgido colocando em risco aqueles direitos.\u0000Objetivo: Avaliar como tem se constituído o debate doutrinário e casuístico das tensas equações entre o direito fundamental à proteção de dados da pessoa física, em face da persecução penal, nomeadamente no Brasil.\u0000Metodologia: Utilizou-se, na pesquisa, o método dedutivo, testando as hipóteses com os fundamentos gerais a serem declinados e análise de alguns casos jurisprudenciais, bem como técnica de pesquisa com documentação indireta, nomeadamente bibliográfica.\u0000Resultados: Enquanto resultados, sustenta-se que a requisição de dados pessoais armazenados por provedores de serviços de internet pode se dar desde que indicados os elementos previstos na Lei nº 12.965/2014, em seus Arts. 22 e 23, a saber: a) fundados indícios da ocorrência do ilícito; b) justificativa motivada da utilidade da requisição; e c) período ao qual se referem os registros, e que sua execução também se dê observados os ditames da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito referidos.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"10 4","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"113963622","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-04-26DOI: 10.14210/nej.v28n1.p43-70
M. C. Azevedo, José Rodrigo Rodriguez
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não funcionando como um bloco moral coeso, como relacionar Ética Animal e Direito em um contexto democrático? Propõe-se a separação do artigo em dois capítulos, que correspondem a dois objetivos. (1) Entender e organizar o pensamento do movimento animal em suas correntes éticas e políticas; e (2) analisar a relação dos argumentos com o Direito, a fim de entender como o movimento animal (teórico) está influenciando ou não a esfera jurídica. Metodologia: Utilizou-se o método dialético, assim como pesquisa bibliográfica em revistas, periódicos, livros e teses e dissertações, buscando realizar uma análise comparativa e classificativa acerca das teorias existentes sobre o tema. Resultados: Ao final foi possível constatar que o movimento animal deve se desenvolver a partir de uma concepção de luta por direitos, que leve em consideração as características inscritas na realidade social e lance mão de mecanismos que possam efetivamente trabalhar em favor do movimento. Ainda, foi possível constatar um potencial de regulação mista, cuja latência encontra-se nas normas produzidas pelas próprias organizações de proteção animal, que se fundamentam nos argumentos éticos e/ou políticos produzidos pelo movimento.
{"title":"DIREITOS ANIMAIS: DO CONFLITO ÉTICO À POSTULAÇÃO DEMOCRÁTICA","authors":"M. C. Azevedo, José Rodrigo Rodriguez","doi":"10.14210/nej.v28n1.p43-70","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v28n1.p43-70","url":null,"abstract":"Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo.\u0000Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não funcionando como um bloco moral coeso, como relacionar Ética Animal e Direito em um contexto democrático? Propõe-se a separação do artigo em dois capítulos, que correspondem a dois objetivos. (1) Entender e organizar o pensamento do movimento animal em suas correntes éticas e políticas; e (2) analisar a relação dos argumentos com o Direito, a fim de entender como o movimento animal (teórico) está influenciando ou não a esfera jurídica.\u0000Metodologia: Utilizou-se o método dialético, assim como pesquisa bibliográfica em revistas, periódicos, livros e teses e dissertações, buscando realizar uma análise comparativa e classificativa acerca das teorias existentes sobre o tema.\u0000Resultados: Ao final foi possível constatar que o movimento animal deve se desenvolver a partir de uma concepção de luta por direitos, que leve em consideração as características inscritas na realidade social e lance mão de mecanismos que possam efetivamente trabalhar em favor do movimento. Ainda, foi possível constatar um potencial de regulação mista, cuja latência encontra-se nas normas produzidas pelas próprias organizações de proteção animal, que se fundamentam nos argumentos éticos e/ou políticos produzidos pelo movimento.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123873997","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-04-26DOI: 10.14210/nej.v28n1.p17-42
Larissa Milkiewicz, O. Gonçalves
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a regulação do agrotóxico no Brasil sob a perspectiva de Cass Sunstein da aplicação do Princípio da Precaução e, por fim, o papel da Internet das Coisas na aplicação precisa do produto para a produção de alimentos. Metodologia: Utiliza-se de método hipotético dedutivo por meio de levantamento bibliográfico, análise legislativa e documental. Além disso, vale-se de pesquisa empírica qualitativa para análise dos dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação quanto ao uso de agrotóxico e a produção anual do Brasil, China, Índia e Estados Unidos, países estes com as maiores produções de alimentos mundialmente. Resultados: Conclui-se que deve ser considerada condicionante à dignidade humana a eficiência econômica, sem a qual as condições materiais para proporcionar dignidade à população ficam prejudicadas. Demonstrou-se que o Brasil não é o país com maior consumo de agrotóxicos e que o problema reside no uso incorreto, fator que acarreta danos à saúde humana e ao meio ambiente pelo não cumprimento das recomendações técnicas, e que a IoT pode funcionar como instrumento para otimizar a produção agrícola mediante uma aplicação precisa de agrotóxico na lavoura.
{"title":"PAPEL FUNDAMENTAL DOS AGROTÓXICOS PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS: ESTUDO SOB O OLHAR DA INTERNET DAS COISAS E DE CASS SUNSTEIN","authors":"Larissa Milkiewicz, O. Gonçalves","doi":"10.14210/nej.v28n1.p17-42","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v28n1.p17-42","url":null,"abstract":"Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade.\u0000Objetivo: Analisar o uso e a regulação do agrotóxico no Brasil sob a perspectiva de Cass Sunstein da aplicação do Princípio da Precaução e, por fim, o papel da Internet das Coisas na aplicação precisa do produto para a produção de alimentos.\u0000Metodologia: Utiliza-se de método hipotético dedutivo por meio de levantamento bibliográfico, análise legislativa e documental. Além disso, vale-se de pesquisa empírica qualitativa para análise dos dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação quanto ao uso de agrotóxico e a produção anual do Brasil, China, Índia e Estados Unidos, países estes com as maiores produções de alimentos mundialmente.\u0000Resultados: Conclui-se que deve ser considerada condicionante à dignidade humana a eficiência econômica, sem a qual as condições materiais para proporcionar dignidade à população ficam prejudicadas. Demonstrou-se que o Brasil não é o país com maior consumo de agrotóxicos e que o problema reside no uso incorreto, fator que acarreta danos à saúde humana e ao meio ambiente pelo não cumprimento das recomendações técnicas, e que a IoT pode funcionar como instrumento para otimizar a produção agrícola mediante uma aplicação precisa de agrotóxico na lavoura.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130509597","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-04-26DOI: 10.14210/nej.v28n1.p116-132
Sabá Vicente Mesquita da Silva Silva
Contextualização: Dentre os debates que assolam o mundo a respeito da manutenção ou abolição da pena de morte, envolvendo diversos atores, sua evolução na Índia tem sido objeto de grande discussão social e judicial. Criminologistas e penologistas estão envolvidos em intensos estudos e pesquisas para saber a resposta a algumas questões intrigantes em relação à imposição da pena de morte. Objetivo: Este artigo tem como objetivo traçar o cenário internacional e analisar o direito constitucional, o direito substantivo e a política que rege a imposição da pena de morte na Índia democrática no contexto das liberdades civis, particularmente devido à demora na execução das sentenças e à cunhagem da expressão casos mais raros dos raros. Este artigo também pretende examinar as execuções mais recentes realizadas na Índia e as preocupações envolvidas. Metodologia: A pesquisa utiliza o método indutivo e uma revisão de literatura. Resultados: Há várias considerações na administração da justiça criminal na Índia que devem ser cumpridas ao se conceder a pena de morte. A demora na execução das sentenças capitais viola os direitos humanos básicos, pois os condenados vivem com o terror da morte. A ponderação das circunstâncias agravantes e atenuantes é crucial para a confirmação da pena de morte pelo Supremo Tribunal da Índia.
{"title":"PENA DE MORTE E LIBERDADES CIVIS NA ÍNDIA DEMOCRÁTICA: QUESTÕES E PREOCUPAÇÕES","authors":"Sabá Vicente Mesquita da Silva Silva","doi":"10.14210/nej.v28n1.p116-132","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v28n1.p116-132","url":null,"abstract":"Contextualização: Dentre os debates que assolam o mundo a respeito da manutenção ou abolição da pena de morte, envolvendo diversos atores, sua evolução na Índia tem sido objeto de grande discussão social e judicial. Criminologistas e penologistas estão envolvidos em intensos estudos e pesquisas para saber a resposta a algumas questões intrigantes em relação à imposição da pena de morte. \u0000Objetivo: Este artigo tem como objetivo traçar o cenário internacional e analisar o direito constitucional, o direito substantivo e a política que rege a imposição da pena de morte na Índia democrática no contexto das liberdades civis, particularmente devido à demora na execução das sentenças e à cunhagem da expressão casos mais raros dos raros. Este artigo também pretende examinar as execuções mais recentes realizadas na Índia e as preocupações envolvidas. \u0000Metodologia: A pesquisa utiliza o método indutivo e uma revisão de literatura. \u0000Resultados: Há várias considerações na administração da justiça criminal na Índia que devem ser cumpridas ao se conceder a pena de morte. A demora na execução das sentenças capitais viola os direitos humanos básicos, pois os condenados vivem com o terror da morte. A ponderação das circunstâncias agravantes e atenuantes é crucial para a confirmação da pena de morte pelo Supremo Tribunal da Índia.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128518907","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-04-26DOI: 10.14210/nej.v28n1.p94-115
Luke Scheuer
Contextualização: A lei norte-americana acerca da venda e consumo de Cannabis é bastante conflitante. A lei federal proíbe totalmente sua venda sob a Lei de Substâncias Controladas de 1970. Apesar desse tratamento criminalizado, muitos estados “legalizaram” a maconha e até licenciaram empresas para vendê-la. Uma grande indústria cresceu rapidamente para vender esse tipo de produto. No entanto, essas empresas estão violando abertamente a lei federal. Essa violação desencadeia inúmeros problemas legais para esses negócios, inclusive nas áreas de impostos, seguros e funções legais básicas. Objetivo: Este artigo pretende explorar o efeito desse conflito de leis (entre a lei federal e a lei estadual) e as implicações complexas de manter e executar contratos norte-americanos de Cannabis que violam a lei federal. Metodologia: A presente pesquisa vale-se do método indutivo, empregando a análise de decisões judiciais e a revisão bibliográfica. Resultados: Este artigo argumenta que quando a política pública por trás da legalização da maconha é sopesada contra a proibição federal, um tribunal deve considerar que a exigibilidade desses contratos deve ser apoiada pela política mais forte. Portanto, os contratos que envolvem negócios/empresas relacionadas à maconha devem ser aplicados mesmo que violem a Lei Federal de Abuso de Substâncias Controladas.
{"title":"ESTADO CONFLITUOSO DA LEI DOS CONTRATOS NORTE-AMERICANOS DE CANNABIS","authors":"Luke Scheuer","doi":"10.14210/nej.v28n1.p94-115","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v28n1.p94-115","url":null,"abstract":"Contextualização: A lei norte-americana acerca da venda e consumo de Cannabis é bastante conflitante. A lei federal proíbe totalmente sua venda sob a Lei de Substâncias Controladas de 1970. Apesar desse tratamento criminalizado, muitos estados “legalizaram” a maconha e até licenciaram empresas para vendê-la. Uma grande indústria cresceu rapidamente para vender esse tipo de produto. No entanto, essas empresas estão violando abertamente a lei federal. Essa violação desencadeia inúmeros problemas legais para esses negócios, inclusive nas áreas de impostos, seguros e funções legais básicas. \u0000Objetivo: Este artigo pretende explorar o efeito desse conflito de leis (entre a lei federal e a lei estadual) e as implicações complexas de manter e executar contratos norte-americanos de Cannabis que violam a lei federal. \u0000Metodologia: A presente pesquisa vale-se do método indutivo, empregando a análise de decisões judiciais e a revisão bibliográfica. \u0000Resultados: Este artigo argumenta que quando a política pública por trás da legalização da maconha é sopesada contra a proibição federal, um tribunal deve considerar que a exigibilidade desses contratos deve ser apoiada pela política mais forte. Portanto, os contratos que envolvem negócios/empresas relacionadas à maconha devem ser aplicados mesmo que violem a Lei Federal de Abuso de Substâncias Controladas.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"26 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125095453","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-16DOI: 10.14210/nej.v27n3.p575-588
Paulo Roberto Ramos Alves, Luiz Ernani Bonesso de Araújo, Fabíola Wüst Zibetti
Contextualização: Durante o século XX o conceito de soberania foi nitidamente enfraquecido diante do desenvolvimento de organizações privadas transnacionais, sendo que tais atores sociais, ao operarem de forma recursiva e autorreferente, tornaram-se capazes de (auto)produzir sua própria normatividade de modo a suprir, no âmbito organizacional, a necessidade de sua regulação interna e específica. Objetivos: Analisar alternativas sistêmicas para a gestão de conflitos entre a normatividade dos atores jurídicos transnacionais e as ordens jurídicas estatais e supranacionais. Metodologia: A pesquisa utilizou o método indutivo e os resultados foram expressos com base lógica indutiva. Resultados: É justamente a capacidade de observação que permite construções jurídicas plurais e capazes de proporcionar soluções para a problemática apontada. Antes de tudo, porém, cabe ao direito contemporâneo delimitar sua intrínseca capacidade de observar observações, demarcando a possibilidade de que conflitos jurídicos sejam equacionados mediante uma racionalidade transversal, que permita o diálogo entre discursos jurídicos autônomos.
{"title":"COMO RECONHECER UM DIREITO GLOBAL? DA POLICONTEXTURALIDADE À GESTÃO DOS CONFLITOS ENTRE ORDENS NORMATIVAS","authors":"Paulo Roberto Ramos Alves, Luiz Ernani Bonesso de Araújo, Fabíola Wüst Zibetti","doi":"10.14210/nej.v27n3.p575-588","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v27n3.p575-588","url":null,"abstract":"Contextualização: Durante o século XX o conceito de soberania foi nitidamente enfraquecido diante do desenvolvimento de organizações privadas transnacionais, sendo que tais atores sociais, ao operarem de forma recursiva e autorreferente, tornaram-se capazes de (auto)produzir sua própria normatividade de modo a suprir, no âmbito organizacional, a necessidade de sua regulação interna e específica. \u0000Objetivos: Analisar alternativas sistêmicas para a gestão de conflitos entre a normatividade dos atores jurídicos transnacionais e as ordens jurídicas estatais e supranacionais. \u0000Metodologia: A pesquisa utilizou o método indutivo e os resultados foram expressos com base lógica indutiva. \u0000Resultados: É justamente a capacidade de observação que permite construções jurídicas plurais e capazes de proporcionar soluções para a problemática apontada. Antes de tudo, porém, cabe ao direito contemporâneo delimitar sua intrínseca capacidade de observar observações, demarcando a possibilidade de que conflitos jurídicos sejam equacionados mediante uma racionalidade transversal, que permita o diálogo entre discursos jurídicos autônomos.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"28 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134173419","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-12-16DOI: 10.14210/nej.v27n3.p452-474
Z. Bodnar, Javier Gonzaga Valencia Hernández
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos tradicionales más orientados hacia la perspectiva punitiva y reactiva del daño ambiental. Todo esto combinado con la falta de reglas normativas específicas a nivel internacional, incluyendo la definición de criterios para la certificación. Objetivo: El objetivo general del artículo es describir el marco regulatorio actual del mercado de créditos de carbono regulado y voluntario, en el contexto de la gobernanza transnacional, con énfasis en las experiencias de Brasil y Colombia. Metodología: Para llevar a cabo este artículo, utilizaremos el método deductivo con una revisión bibliográfica, con el fin de establecer correlaciones entre hechos y conceptos relevantes al tema abordado y buscando explicar las implicaciones lógicas y empíricas que surgen de estas correlaciones. Resultados: En el formato de economía capitalista de sostenibilidad ambiental y económica de los mercados de carbono, vemos que los créditos de carbono o sistema de comercio de emisiones han sido un fracaso, porque su objetivo era que sirviera como mecanismo de Desarrollo Limpio, pero los informes del IPPC (2022) nos indican que los GEI han aumentado y que las soluciones propuestas por los gobiernos del mundo para detener el cambio climático están equivocadas, entre ellos los mercados de carbono.
{"title":"MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO NA PERSPECTIVA DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA TRANSNACIONAL: EXPERIÊNCIAS DO BRASIL E DA COLÔMBIA","authors":"Z. Bodnar, Javier Gonzaga Valencia Hernández","doi":"10.14210/nej.v27n3.p452-474","DOIUrl":"https://doi.org/10.14210/nej.v27n3.p452-474","url":null,"abstract":"Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos tradicionales más orientados hacia la perspectiva punitiva y reactiva del daño ambiental. Todo esto combinado con la falta de reglas normativas específicas a nivel internacional, incluyendo la definición de criterios para la certificación. \u0000Objetivo: El objetivo general del artículo es describir el marco regulatorio actual del mercado de créditos de carbono regulado y voluntario, en el contexto de la gobernanza transnacional, con énfasis en las experiencias de Brasil y Colombia. \u0000Metodología: Para llevar a cabo este artículo, utilizaremos el método deductivo con una revisión bibliográfica, con el fin de establecer correlaciones entre hechos y conceptos relevantes al tema abordado y buscando explicar las implicaciones lógicas y empíricas que surgen de estas correlaciones. \u0000Resultados: En el formato de economía capitalista de sostenibilidad ambiental y económica de los mercados de carbono, vemos que los créditos de carbono o sistema de comercio de emisiones han sido un fracaso, porque su objetivo era que sirviera como mecanismo de Desarrollo Limpio, pero los informes del IPPC (2022) nos indican que los GEI han aumentado y que las soluciones propuestas por los gobiernos del mundo para detener el cambio climático están equivocadas, entre ellos los mercados de carbono.","PeriodicalId":249052,"journal":{"name":"Novos Estudos Jurídicos","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-12-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131021384","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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