DIREITOS ANIMAIS: DO CONFLITO ÉTICO À POSTULAÇÃO DEMOCRÁTICA

Abstract

Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não funcionando como um bloco moral coeso, como relacionar Ética Animal e Direito em um contexto democrático? Propõe-se a separação do artigo em dois capítulos, que correspondem a dois objetivos. (1) Entender e organizar o pensamento do movimento animal em suas correntes éticas e políticas; e (2) analisar a relação dos argumentos com o Direito, a fim de entender como o movimento animal (teórico) está influenciando ou não a esfera jurídica. Metodologia: Utilizou-se o método dialético, assim como pesquisa bibliográfica em revistas, periódicos, livros e teses e dissertações, buscando realizar uma análise comparativa e classificativa acerca das teorias existentes sobre o tema. Resultados: Ao final foi possível constatar que o movimento animal deve se desenvolver a partir de uma concepção de luta por direitos, que leve em consideração as características inscritas na realidade social e lance mão de mecanismos que possam efetivamente trabalhar em favor do movimento. Ainda, foi possível constatar um potencial de regulação mista, cuja latência encontra-se nas normas produzidas pelas próprias organizações de proteção animal, que se fundamentam nos argumentos éticos e/ou políticos produzidos pelo movimento.