Entre o Proibicionismo e a Redução de Danos: a disputa nos territórios da política de cuidado às pessoas que usam drogas

Abstract

Este artigo compartilha experiências e reverberações referentes à articulação intersetorial para o cuidado a pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas, envolvendo os municípios de Palhoça-SC; São Carlos-SP; Ouro Branco-MG; Bagé-RS; Itajaí-SC e Recife-PE. Ao colocar em evidência a formação e o desenvolvimento para o SUS, problematiza as relações técnico-institucionais entre trabalho e gestão, assistência e controle social, visando ao debate da implementação dos princípios e diretrizes do SUS, vivenciadas em ato. A questão das drogas é um desafio inerente ao campo da Saúde Mental, que desafia gestores e profissionais das mais diversas políticas públicas. As recentes transformações no panorama internacional dos paradigmas de atenção apontam para o reconhecimento da ineficaz e ilusória busca por um mundo sem drogas e sua consequente mobilização de estratégias bélicas, que não só descumprem as promessas de controle do tráfico de drogas e de redução da oferta e demanda pelo consumo como também afastam as oportunidades de implementação de ofertas de tratamento e suporte social baseadas em princípios democráticos e direitos humanos, que possam impactar efetivamente em transformações da realidade social. Compreendendo a Redução de Danos como uma perspectiva ética que agencia um conjunto de políticas e práticas pautadas no respeito aos direitos de cidadania, à promoção e ao desenvolvimento de crítica em relação ao uso de drogas, por meio do acesso às informações acerca de fatores de risco e proteção, que possam qualificar e ampliar as escolhas das pessoas que as utilizam, seguiremos resistindo e testemunhando que o contrário da dependência é a liberdade!Palavras-chave: Educação Permanente em Saúde. Saúde Mental. Álcool e outras Drogas. Redução de Danos.