A DELAÇÃO PREMIADA E O PROCESSO PENAL COMO MERCADO DE COMPRA E VENDA DE INFORMAÇÕES

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiadae a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, em paralelo ao contextoda justiça negocial que permite a compreensão do mercado penal. Assim, pormeio da utilização da barganha, aponta-se a existência de um processo penalnegociado, cujas regras e parâmetros são diferentes do processo tradicional.Para tanto, tratar-se-á sobre a relação custo-benefício, bem como a ampliaçãodo uso impactante da delação premiada, com a proposta de modulação domapa-mental preexistente para compreender o instituto no mercado de compra e venda de informações. No entanto, é necessário apontar os limites democráticos ao modelo importado e vislumbrar a sua compatibilidade com o regime atual de construção da verdade.