Análise da Dependência de Municípcios Brasileiros das Transferências Intergovernamentais

Cícero Nicácio da Costa Júnior
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Abstract

Tendo em vista as determinações dos instrumentos legais, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual orienta à responsabilidade, planeamento e transparência na gestão pública, de modo a garantir o equilíbrio das finanças públicas. O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a dependência de Municípios brasileiros das transferências intergovernamentais. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva-quantitativa a respeito dos dois menores e dois maiores Municípios de cada Estado brasileiro, com relação a população. A análise dos dados se deu por meio do cálculo da média das receitas por fonte (tributária, transferências estaduais e transferências federais) e por Município, para o intervalo de tempo de 2002 a 2017. Os dados foram coletados no site Compara Brasil, enquanto que a tabulação dos dados e elaboração dos gráficos foram realizadas no Microsoft Excel 2016. Com isso, as análises concluem que a maioria dos Municípios possuem um nível de dependência das transferências intergovernamentais superior a 50%, principalmente as cidades das regiões Norte e Nordeste. Dessa forma, o estudo tem sua relevância na medida em que realiza uma análise pouco explorada, possibilita a ciência dos níveis de dependência dos Municípios por parte dos gestores e configura um estudo base para a realização de novas pesquisas.
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巴西市政当局对政府间转移的依赖分析
鉴于法律文书的确定,特别是财政责任法,它指导公共管理的责任、规划和透明度,以确保公共财政的平衡。本研究旨在分析巴西市政当局对政府间转移的依赖程度。为此,对巴西每个州的两个最小和两个最大的城市的人口进行了描述性和定量研究。数据分析是通过计算2002年至2017年期间按来源(税收、州转移和联邦转移)和市政府分列的平均收入进行的。数据收集在比较巴西网站,而数据的制表和图形的阐述是在微软Excel 2016。因此,分析得出结论,大多数城市对政府间转移的依赖程度超过50%,特别是北部和东北部地区的城市。因此,这项研究具有相关性,因为它进行了一个很少探索的分析,允许管理人员对市政当局的依赖程度进行科学研究,并为开展新的研究建立了一个基础研究。
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