M. Pereira, Aquino Graduado, Ciências Contábeis, Norberto Ferreira Rocha, Manoel Francelino, Santos Filho, Rocha Aquino, Governança. Transparência, Administração, Abel Figueredo, Dom Eliseu
A presente pesquisa objetiva analisar o grau em que as ferramentas de accountability foram utilizadas para transparência da administração pública dos recursos destinados aos municípios da microrregião de Paragominas, no Estado do Pará, para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Como prática metodológica realizou-se uma pesquisa descritiva e documental. A investigação realizada através dos portais virtuais de transparência dos municípios, da referida microrregião, nos anos de 2020 e 2021, ao qual buscou informações seguindo o checklist, adaptado para este trabalho, do modelo elaborado pela Transparência Internacional Brasil (TIB, 2020), que apresenta como base a Lei nº 13.979/2020, que normatiza a transparência específica dos recursos e ações para enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com os resultados, foi possível constatar que o melhor desempenho é apresentado pelo município de Dom Eliseu, com índices superiores em todas as classes de Transparência Ativa (TA) e Transparência Passiva (TP), obtendo conceito Bom, no primeiro ano, e Ótimo, no segundo ano. Goianésia do Pará, por sua vez, destacou-se negativamente com o pior desempenho entre os municípios estudados, com a classificação Ruim e Regular nas amostras anuais, e nas categorias TA foram zeradas para o primeiro ano. Em um contexto geral, a pesquisa possibilitou maior compreensibilidade a respeito do nível de transparência e governança dos municípios da amostra, trazendo à tona a divulgação e prestação de contas acerca das ações no que diz respeito à pandemia da Covid-19.
{"title":"Accountability como Ferramenta de Governança no Enfrentamento à Pandemia Covid-19 nos Municípios da Microrregião de Paragominas no Pará","authors":"M. Pereira, Aquino Graduado, Ciências Contábeis, Norberto Ferreira Rocha, Manoel Francelino, Santos Filho, Rocha Aquino, Governança. Transparência, Administração, Abel Figueredo, Dom Eliseu","doi":"10.36562/rpc.v9i1.115","DOIUrl":"https://doi.org/10.36562/rpc.v9i1.115","url":null,"abstract":"A presente pesquisa objetiva analisar o grau em que as ferramentas de accountability foram utilizadas para transparência da administração pública dos recursos destinados aos municípios da microrregião de Paragominas, no Estado do Pará, para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Como prática metodológica realizou-se uma pesquisa descritiva e documental. A investigação realizada através dos portais virtuais de transparência dos municípios, da referida microrregião, nos anos de 2020 e 2021, ao qual buscou informações seguindo o checklist, adaptado para este trabalho, do modelo elaborado pela Transparência Internacional Brasil (TIB, 2020), que apresenta como base a Lei nº 13.979/2020, que normatiza a transparência específica dos recursos e ações para enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com os resultados, foi possível constatar que o melhor desempenho é apresentado pelo município de Dom Eliseu, com índices superiores em todas as classes de Transparência Ativa (TA) e Transparência Passiva (TP), obtendo conceito Bom, no primeiro ano, e Ótimo, no segundo ano. Goianésia do Pará, por sua vez, destacou-se negativamente com o pior desempenho entre os municípios estudados, com a classificação Ruim e Regular nas amostras anuais, e nas categorias TA foram zeradas para o primeiro ano. Em um contexto geral, a pesquisa possibilitou maior compreensibilidade a respeito do nível de transparência e governança dos municípios da amostra, trazendo à tona a divulgação e prestação de contas acerca das ações no que diz respeito à pandemia da Covid-19.","PeriodicalId":141361,"journal":{"name":"Revista Paraense de Contabilidade","volume":"10 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-06-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141383547","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Ana Karla de Melo Silva, Maurílio Arruda de Araújo
Com a constante evolução social e tecnológica, a contabilidade vem se aperfeiçoando ao longo do tempo, um dos resquícios advindos desta globalização é o eSocial um projeto de escrituração digital criado pelo governo federal com a finalidade reunir informações trabalhistas. Contudo, esse projeto gerou uma mudança significativa na rotina dos profissionais da contabilidade, com isso a presente pesquisa buscou identificar e analisar os impactos e os benefícios relacionados à implantação e as atualizações do e-Social, na rotina dos profissionais de contabilidade que atuam na mesorregião de Paragominas na região Sudoeste e sudeste do Estado do Pará, no ano de 2019. O estudo se caracteriza como qualitativo de cunho descritivo exploratório, utilizou-se de questionário via Google Formulários®com 15 questões fechadas sobre perfil do profissional, manuseio da ferramenta e percepção do profissional e 2 abertas sobre a perspectivas futuras. Nota-se a que as dificuldades ainda existem mesmo estando em fase final de implantação do sistema, e apesar dos impactos gerados na rotina dos escritórios de contabilidade, os contadores acreditam que a implantação do eSocial fez com que os profissionais busquem novos conhecimentos e se adequem a utilização desta ferramenta.
{"title":"Sistema de Escrituração Digital: A Percepção dos Profissionais de Contabilidade em Relação ao eSocial","authors":"Ana Karla de Melo Silva, Maurílio Arruda de Araújo","doi":"10.36562/rpc.v4i3.41","DOIUrl":"https://doi.org/10.36562/rpc.v4i3.41","url":null,"abstract":"Com a constante evolução social e tecnológica, a contabilidade vem se aperfeiçoando ao longo do tempo, um dos resquícios advindos desta globalização é o eSocial um projeto de escrituração digital criado pelo governo federal com a finalidade reunir informações trabalhistas. Contudo, esse projeto gerou uma mudança significativa na rotina dos profissionais da contabilidade, com isso a presente pesquisa buscou identificar e analisar os impactos e os benefícios relacionados à implantação e as atualizações do e-Social, na rotina dos profissionais de contabilidade que atuam na mesorregião de Paragominas na região Sudoeste e sudeste do Estado do Pará, no ano de 2019. O estudo se caracteriza como qualitativo de cunho descritivo exploratório, utilizou-se de questionário via Google Formulários®com 15 questões fechadas sobre perfil do profissional, manuseio da ferramenta e percepção do profissional e 2 abertas sobre a perspectivas futuras. Nota-se a que as dificuldades ainda existem mesmo estando em fase final de implantação do sistema, e apesar dos impactos gerados na rotina dos escritórios de contabilidade, os contadores acreditam que a implantação do eSocial fez com que os profissionais busquem novos conhecimentos e se adequem a utilização desta ferramenta.","PeriodicalId":141361,"journal":{"name":"Revista Paraense de Contabilidade","volume":"69 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-03-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114000341","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Tendo em vista as determinações dos instrumentos legais, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual orienta à responsabilidade, planeamento e transparência na gestão pública, de modo a garantir o equilíbrio das finanças públicas. O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a dependência de Municípios brasileiros das transferências intergovernamentais. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva-quantitativa a respeito dos dois menores e dois maiores Municípios de cada Estado brasileiro, com relação a população. A análise dos dados se deu por meio do cálculo da média das receitas por fonte (tributária, transferências estaduais e transferências federais) e por Município, para o intervalo de tempo de 2002 a 2017. Os dados foram coletados no site Compara Brasil, enquanto que a tabulação dos dados e elaboração dos gráficos foram realizadas no Microsoft Excel 2016. Com isso, as análises concluem que a maioria dos Municípios possuem um nível de dependência das transferências intergovernamentais superior a 50%, principalmente as cidades das regiões Norte e Nordeste. Dessa forma, o estudo tem sua relevância na medida em que realiza uma análise pouco explorada, possibilita a ciência dos níveis de dependência dos Municípios por parte dos gestores e configura um estudo base para a realização de novas pesquisas.
{"title":"Análise da Dependência de Municípcios Brasileiros das Transferências Intergovernamentais","authors":"Cícero Nicácio da Costa Júnior","doi":"10.36562/rpc.v4i3.38","DOIUrl":"https://doi.org/10.36562/rpc.v4i3.38","url":null,"abstract":"Tendo em vista as determinações dos instrumentos legais, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual orienta à responsabilidade, planeamento e transparência na gestão pública, de modo a garantir o equilíbrio das finanças públicas. O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a dependência de Municípios brasileiros das transferências intergovernamentais. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva-quantitativa a respeito dos dois menores e dois maiores Municípios de cada Estado brasileiro, com relação a população. A análise dos dados se deu por meio do cálculo da média das receitas por fonte (tributária, transferências estaduais e transferências federais) e por Município, para o intervalo de tempo de 2002 a 2017. Os dados foram coletados no site Compara Brasil, enquanto que a tabulação dos dados e elaboração dos gráficos foram realizadas no Microsoft Excel 2016. Com isso, as análises concluem que a maioria dos Municípios possuem um nível de dependência das transferências intergovernamentais superior a 50%, principalmente as cidades das regiões Norte e Nordeste. Dessa forma, o estudo tem sua relevância na medida em que realiza uma análise pouco explorada, possibilita a ciência dos níveis de dependência dos Municípios por parte dos gestores e configura um estudo base para a realização de novas pesquisas.","PeriodicalId":141361,"journal":{"name":"Revista Paraense de Contabilidade","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-03-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134375851","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Em um mundo conectado, no qual cerca de 70% da população brasileira possui um perfil no Facebook para relações pessoais e negócios (GOOBEC, 2018), é possível pensar se esse também não poderia ser um canal de comunicação entre cidadãos e gestão pública. A Lei de Acesso à Informação (LAI) traz que os governos locais devem ser transparentes e incentivar a transparência, e nesse contexto observa-se que as mídias sociais possuem potencial para fomentar tal obrigação governamental, tornando-se um canal de efetiva comunicação entre governo e sociedade no sentido de e-government. Nesse contexto, essa pesquisa terá como objetivo analisar se e como os governos locais utilizam as mídias sociais como instrumento estratégico de redução da assimetria informacional de itens relacionados a transparência pública. Para o alcance do objetivo foram analisados os perfis na rede social Facebook do município mais transparente de cada região brasileira de acordo com a avaliação da Escala Brasil Transparente 360º da Controladoria-Geral da União (EBT/CGU). Como resultado observou-se que há potencial em utilizar as mídias sociais como instrumento estratégico para o alcance da transparência pública, gerando a redução da assimetria informacional. Contudo, os municípios brasileiros têm utilizado esta ferramenta de forma ainda bastante embrionária, priorizando por postagens de informações diversas enquanto as de caráter de prestação de contas e dados públicos ficam em “segundo plano”, totalizando apenas 2% da amostra total desta pesquisa.
{"title":"Mídias Sociais Como Estratégia de Atendimento à Lei de Acesso à Informação","authors":"H. Castro, Lidiane Nazaré da Silva Dias","doi":"10.36562/rpc.v4i3.35","DOIUrl":"https://doi.org/10.36562/rpc.v4i3.35","url":null,"abstract":"Em um mundo conectado, no qual cerca de 70% da população brasileira possui um perfil no Facebook para relações pessoais e negócios (GOOBEC, 2018), é possível pensar se esse também não poderia ser um canal de comunicação entre cidadãos e gestão pública. A Lei de Acesso à Informação (LAI) traz que os governos locais devem ser transparentes e incentivar a transparência, e nesse contexto observa-se que as mídias sociais possuem potencial para fomentar tal obrigação governamental, tornando-se um canal de efetiva comunicação entre governo e sociedade no sentido de e-government. Nesse contexto, essa pesquisa terá como objetivo analisar se e como os governos locais utilizam as mídias sociais como instrumento estratégico de redução da assimetria informacional de itens relacionados a transparência pública. Para o alcance do objetivo foram analisados os perfis na rede social Facebook do município mais transparente de cada região brasileira de acordo com a avaliação da Escala Brasil Transparente 360º da Controladoria-Geral da União (EBT/CGU). Como resultado observou-se que há potencial em utilizar as mídias sociais como instrumento estratégico para o alcance da transparência pública, gerando a redução da assimetria informacional. Contudo, os municípios brasileiros têm utilizado esta ferramenta de forma ainda bastante embrionária, priorizando por postagens de informações diversas enquanto as de caráter de prestação de contas e dados públicos ficam em “segundo plano”, totalizando apenas 2% da amostra total desta pesquisa.","PeriodicalId":141361,"journal":{"name":"Revista Paraense de Contabilidade","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-03-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126576788","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Andreia Firmiano da Silva, Carlos André Araújo de Macedo, Maria de Nazareth Oliveira Maciel
A pesquisa discute as prestações de contas de governo e de gestão dos prefeitos ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA em 20 municípios da mesorregião do nordeste paraense entre os anos de 2008 a 2014. Os objetivos foram: conhecer o percentual de processos recebidos e julgados no prazo regimental do TCM/PA e inferir a quantidade dos julgados de contas aprovadas, aprovadas com ressalvas e reprovadas. Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Protocolo (SIP) do TCM/PA. Cada município faz 2 prestações de contas anuais, de governo e de gestão, que multiplicadas por 7 anos tem-se 14 contas, avolumadas por 20 municípios, resultando em 280 processos de prestação de contas disponíveis para serem julgadas. Os procedimentos técnicos utilizados foram bibliográfico e documental, numa abordagem quantitativa. O período de resgate se deu de 01 de julho a 31 de agosto de 2017. O resultado mostra que dos 280 processos, somente 35% tiveram apreciações. Em 2008 julgados 12,31%, em 2009, 13,8% e 2010 foram 21,54%. O maior percentual de julgados ocorre em 2011 com 23,85% julgados. Nos anos posteriores declinam os julgamentos e, em 2014 não existem contas julgadas. As contas de governo, tiveram um índice de pareceres, contrário a aprovação de 56%, favorável com ressalva 18% e de 21% favorável à aprovação. As contas de gestão foram 52% irregulares, 38% regulares com ressalva e 8% regulares. O resultado pode interferir negativamente no controle social.
{"title":"Prestação de Contas dos Prefeitos ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará","authors":"Andreia Firmiano da Silva, Carlos André Araújo de Macedo, Maria de Nazareth Oliveira Maciel","doi":"10.36562/rpc.v4i1.33","DOIUrl":"https://doi.org/10.36562/rpc.v4i1.33","url":null,"abstract":"A pesquisa discute as prestações de contas de governo e de gestão dos prefeitos ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA em 20 municípios da mesorregião do nordeste paraense entre os anos de 2008 a 2014. Os objetivos foram: conhecer o percentual de processos recebidos e julgados no prazo regimental do TCM/PA e inferir a quantidade dos julgados de contas aprovadas, aprovadas com ressalvas e reprovadas. Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Protocolo (SIP) do TCM/PA. Cada município faz 2 prestações de contas anuais, de governo e de gestão, que multiplicadas por 7 anos tem-se 14 contas, avolumadas por 20 municípios, resultando em 280 processos de prestação de contas disponíveis para serem julgadas. Os procedimentos técnicos utilizados foram bibliográfico e documental, numa abordagem quantitativa. O período de resgate se deu de 01 de julho a 31 de agosto de 2017. O resultado mostra que dos 280 processos, somente 35% tiveram apreciações. Em 2008 julgados 12,31%, em 2009, 13,8% e 2010 foram 21,54%. O maior percentual de julgados ocorre em 2011 com 23,85% julgados. Nos anos posteriores declinam os julgamentos e, em 2014 não existem contas julgadas. As contas de governo, tiveram um índice de pareceres, contrário a aprovação de 56%, favorável com ressalva 18% e de 21% favorável à aprovação. As contas de gestão foram 52% irregulares, 38% regulares com ressalva e 8% regulares. O resultado pode interferir negativamente no controle social.","PeriodicalId":141361,"journal":{"name":"Revista Paraense de Contabilidade","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-03-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125247548","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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