Accountability como Ferramenta de Governança no Enfrentamento à Pandemia Covid-19 nos Municípios da Microrregião de Paragominas no Pará

Abstract

A presente pesquisa objetiva analisar o grau em que as ferramentas de accountability foram utilizadas para transparência da administração pública dos recursos destinados aos municípios da microrregião de Paragominas, no Estado do Pará, para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Como prática metodológica realizou-se uma pesquisa descritiva e documental. A investigação realizada através dos portais virtuais de transparência dos municípios, da referida microrregião, nos anos de 2020 e 2021, ao qual buscou informações seguindo o checklist, adaptado para este trabalho, do modelo elaborado pela Transparência Internacional Brasil (TIB, 2020), que apresenta como base a Lei nº 13.979/2020, que normatiza a transparência específica dos recursos e ações para enfrentamento à pandemia da Covid-19. Com os resultados, foi possível constatar que o melhor desempenho é apresentado pelo município de Dom Eliseu, com índices superiores em todas as classes de Transparência Ativa (TA) e Transparência Passiva (TP), obtendo conceito Bom, no primeiro ano, e Ótimo, no segundo ano. Goianésia do Pará, por sua vez, destacou-se negativamente com o pior desempenho entre os municípios estudados, com a classificação Ruim e Regular nas amostras anuais, e nas categorias TA foram zeradas para o primeiro ano. Em um contexto geral, a pesquisa possibilitou maior compreensibilidade a respeito do nível de transparência e governança dos municípios da amostra, trazendo à tona a divulgação e prestação de contas acerca das ações no que diz respeito à pandemia da Covid-19.